Serviço Social e família: uma análise acerca da efetivação da proteção integral à criança e ao adolescente

• Autor(a) principal: Araújo, Luana Ferreira de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/37437
• topic: Questão social; Direitos da criança e do adolescente; Politica de Assistência Social; Social question; Children and adolescent’s rights; Social Assistance Policy

O presente estudo objetiva analisar a atuação do assistente social na discussão acerca da efetivação dos direitos da Criança e do Adolescente e o papel da família, dos entes públicos e da sociedade no que toca ao dever de proteção integral. Busca-se discutir a relação entre o dever do Estado e sua real atuação no combate a questão social em que esses indivíduos estão inseridos, uma vez que essa surge a partir da contradição fundamental criada pelo modo de produção capitalista. A pesquisa foi realizada numa perspectiva teórico-metodológica de fundamentação crítico-dialética, a partir de uma análise bibliográfica e documental que se utilizou do conhecimento de estudiosos da área, mas também da legislação que provê base para a atuação da política socioassistencial no âmbito da proteção a criança e ao adolescente. Nesse sentido, foi feito um levantamento acerca de pontos importantes da Constituição Federal vigente, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Política Nacional de Assistência Social, onde foram levantados alguns aspectos acerca da efetividade na execução de políticas públicas e programas sociais que visão a proteção integral da Criança e do Adolescente. Por fim, ponderou-se sobre a importância do conhecimento ético-político, teórico-metodológico e técnico-operativo do assistente social na discussão e luta em defesa desses direitos, bem como sobre as dificuldades encontradas pelos profissionais em sua atuação diária.