Contradições entre o público e o privado: análise da atuação do Movimento Todos Pela Educação (MTPE) durante o processo de formulação do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024)

• Autor(a) principal: Pontes, Júlio Gabriel Medeiros de Souza
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49728
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO; Todos pela educação; Plano Nacional de Educação; Público - privado; Planejamento do sistema educacional; Educação e Estado - Brasil

O presente trabalho de dissertação tem como objetivo analisar a agenda defendida pelo Todos Pela Educação durante a elaboração do Plano Nacional de Educação (2014-2024). Para tanto, a pesquisa tem como abordagem teórica o materialismo dialético e a análise bibliográfica e documental como procedimentos metodológicos. Entende-se que as relações entre o público e o privado na educação passaram por um redimensionamento comandado pelos desígnios do novo padrão de acumulação capitalista, nos marcos da tríade do neoliberalismo, globalização e reestruturação produtiva. No Brasil, este movimento de redefinição das fronteiras entre público e privado na educação aconteceu sobretudo no decurso dos anos 1990. As iniciativas de “empresariamento educacional” são identificadas em suas novas determinações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) e no Plano Nacional de Educação (2001-2010). O desenvolvimento dos procedimentos metodológicos, com a consequente construção de dados empíricos, permitiu demonstrar que o Todos Pela Educação (TPE), em essência, não inaugura a ação empresarial sobre a educação brasileira e a elaboração das políticas educacionais. O TPE, não obstante, destaca-se ao se tornar uma iniciativa de classe comum das frações produtivas e financeiras do capitalismo brasileiro, disputando o fundo público em amplo sentido e não apenas com a conversão da propriedade pública para a propriedade privada da educação. Embora o Todos Pela Educação seja um movimento empresarial, sua intervenção pública é escamoteada pela alcunha de movimento da sociedade civil, constituindo-se por uma unidade contraditória entre interesses sociais antagônicos. No caso do Plano Nacional de Educação, particularmente, percebeu-se que a agenda do TPE inscreveu-se principalmente nos encaminhamentos relativos ao Sistema Nacional de Educação (SNE), na ampliação do setor privado mercantil na educação, no financiamento da educação e, por fim, no monitoramento do Plano por meio de uma “cultura de metas”.