O/A assistente social enquanto trabalhador/a assalariado/a: uma análise sobre as condições objetivas de trabalho das agentes fiscais dos CRESS da Região Nordeste

• Autor(a) principal: Lima, Micarla de Moura
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24585
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL; Assistente social; Agente fiscal; Trabalho; Condições de trabalho; Classe trabalhadora

Este trabalho debruça-se sobre a condição de trabalhadora assalariada a que estão submetidas as Assistentes Sociais que atuam na função de Agente Fiscal nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) da Região Nordeste, com o objetivo de analisar as condições objetivas de trabalho das Agentes Fiscais nos referidos CRESS. Utilizamos um referencial crítico dialético, fundamentado na tradição marxista, afirmando a centralidade da categoria trabalho. Partimos do pressuposto de que enquanto trabalhadores/as assalariados/as, ainda que inseridos/as em organizações como os CRESS, os/as Agentes Fiscais não se encontram isentos/as das relações de trabalho inerentes à sociedade capitalista na atualidade, cujas expressões contemporâneas vêm atingindo fortemente a classe trabalhadora, especialmente a sobrecarga e a intensificação do trabalho, a exigência da polivalência de funções, os baixos salários e as precárias condições objetivas de trabalho. Constituiu-se em um estudo quali-quantitativo através de pesquisa documental e a aplicação de questionários online com a participação de 12 Agentes Fiscais em exercício nos 08 (oito) CRESS da Região Nordeste e de 04 (quatro) membros das gestões do triênio 2014-2017 desses Regionais. Os dados foram tratados com base na análise de conteúdo e analisados à luz do referencial teórico adotado. Constatou-se que a quantidade atual de Agentes Fiscais na maioria dos CRESS pesquisados se apresenta insuficiente para o atendimento das demandas que chegam à Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI), em virtude do grande aumento do número de profissionais inscritos/as nos últimos anos; a alta taxa de inadimplência na maioria desses regionais impede a contratação de mais profissionais; alguns Regionais necessitam adequar as condições éticas e técnicas de trabalho para as Agentes Fiscais às disposições da Resolução CFESS nº 493/06; necessitam de investimentos em educação permanente para as Agentes Fiscais em razão da peculiaridade do cargo; e a importância do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para a construção de uma sólida e atrativa carreira profissional para o/a Agente Fiscal no âmbito dos CRESS, visando a continuidade do trabalho desenvolvido de execução da Política Nacional de Fiscalização (PNF) e, consequentemente, do fortalecimento do projeto ético-político da profissão de Serviço Social.