Os novos formatos de gestão nos serviços de saúde e a efetivação de direitos: UPA/Pajuçara, Natal/RN

• Autor(a) principal: Santos, Nayara Costa dos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36452
• topic: Saúde; Gestão Pública; Unidades de Pronto Atendimento; Serviço Social

Os novos formatos de gestão dos serviços públicos de saúde se inserem em torno do debate sobre a capacidade de gestão do Estado, e suas principais e recentes mudanças estão contextualizadas com as ações de uma política econômica de caráter neoliberal implementadas no Brasil no início da década de 1990, visualizadas através da redução do investimento social e econômico nas políticas públicas, principalmente na área da saúde. Detendo-se nos parâmetros legais, a Constituição Federal de 1988, que diz quais são os princípios, os objetivos e as prioridades do Estado brasileiro, reconhece a saúde como um direito de todos e dever do Estado, e em relação à especificidade da gestão pública dos serviços públicos de saúde diz que esta é também dever do Estado, sendo a contratação ou convênio com a iniciativa privada medida excepcional, em caráter complementar. No entanto, está em processo de implementação, em todo o Brasil, um novo tipo de unidade de atendimento público na área da saúde, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) – (portaria nº 1.601/11). Em algumas dessas unidades no Brasil, há uma grande flexibilidade no formato de gestão, em que o Estado transfere o papel de gestor para Organizações Sociais (OS's), sem fins lucrativos, inserindo-se numa nova forma de administração pública, conhecida como gerencial. Em meio a esse paradigma, encontra-se a UPA/Pajuçara, Natal/RN, por isso o recorte de estudo ter se dado nessa unidade. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa com o objetivo de analisar o processo de gestão da UPA/Pajuçara, no município de Natal/RN, e suas consequências na efetivação dos direitos dos usuários da saúde. A opção feita foi pelo método quali-quantitativo de pesquisa, a partir dos seguintes procedimentos metodológicos: levantamento bibliográfico, levantamento documental, observação participante, realização de entrevistas semiestruturadas com usuários, funcionários e gestores da UPA/Pajuçara. Problematizando essa forma de se realizar a gestão dos serviços públicos de saúde, Silva (2010) diz que, em relação às OS’s, firma-se o contrato de gestão em que o poder público repassa verbas para a iniciativa privada, configurando um parcial processo de privatização, mesmo que se caracterize como prestação de serviços de interesse público. Foi analisada a forma como os serviços de saúde, prestados no contexto desses novos formatos, conseguem atingir seus reais objetivos de universalidade, equidade e integralidade, garantindo os direitos dos seus usuários.