O sistema da dívida pública no debate do movimento da reforma sanitária brasileira: impactos sobre o (des)financiamento do SUS

• Autor(a) principal: Matias, Thaisa Simplicio Carneiro
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57867
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Serviço Social; Política de saúde; (Des)Financiamento; Saúde pública; Sistema Único de Saúde; Reforma sanitária brasileira; Sistema da dívida; Brasil

A presente tese problematiza em que aspectos o sistema da dívida e sua auditoria tem sido considerado nos debates e produções no campo da saúde coletiva, sobretudo no que diz respeito ao sub financiamento / desfinanciamento da Política de Saúde no Brasil contexto de implantação e desenvolvimento do Sistema único de Saúde (SUS) enquanto sistema público responsável para efetivar a saúde como direito assegurado na CF de 1988. Compreende-se que o processo de construção do SUS tem se dado em um contexto de prioridade ao capital portador de juros, especialmente em sua forma fictícia, num país dependente, extremamente desigual e com suas políticas econômicas historicamente restritivas, voltadas ao cumprimento de metas inflacionárias e de superávit primário, tem implicado em contenção e redução do financiamento das políticas de proteção social, as quais tem sido fortemente tencionada pelo projeto do grande capital, atingindo profundamente o sistema de seguridade social brasileira, uma das maiores conquistas insculpida na Carta Magna ainda vigente e permanentemente ameaçada e atacada no processo de contrarreformas desde a década de 1990 (inclusive nos governos de coalizão de centro-esquerda) em detrimento de uma perspectiva de rede solidária de proteção social. Nosso objetivo geral consiste em analisar como a saúde coletiva / Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) vem pautando a relação entre o sistema da dívida e o financiamento do SUS no âmbito do capitalismo contemporâneo na realidade brasileira. Tendo como objetivos específicos, analisar a relação entre a mundialização financeira, o capital fictício e o sistema da dívida na particularidade brasileira;desvelar a natureza do Estado a partir dos fundamentos da crítica da economia; como também analisar o sistema da dívida no âmbito do debate da Reforma Sanitária. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada no materialismo histórico e dialético de Marx. Utilizamos à análise documental, examinando publicações da Revista Saúde em Debate deste o seu primeiro volume de publicação (1976) até dezembro de 2019, cujo acervo constitui o primeiro e mais expressivo meio de publicação do MRSB. Conclui-se que a questão do sub e desfinanciamento da política de saúde no Brasil vem sendo pouco problematizada a partir da crítica da economia política, sobretudo no que se refere a relacioná-la com o sistema da dívida numa perspectiva de análise totalizante no horizonte estratégico da saúde como um bem em oposição a saúde como custo, como mercadoria. Constata-se que a maioria das analises da politica e do financiamento se alinham a formulaçoes da Reforma Sanitária flexibilizada, reduzindo o desfinanciamento a crise fiscal, com poucas obras discutindo profundamente a relação entre o sistema da dívida pública e o financiamento da politica de saúde no Brasil. Indicando a necessidade de reposicionar a Reforma Sanitária Brasileira no campo da luta mais geral da classe trabalhadora, contestando análises que requentam formulações flexibilizadas de forma a recompor o debate e a luta de que a efetivação da saude como direito requer a superação da sociedade de classes.