Atuação do Conselho Nacional de Saúde frente à pandemia de COVID-19: uma análise documental
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46108 |
Resumo: | Introdução: A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social. Objetivo: Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Metodologia: Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do site do Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo. Resultados: Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde. Conclusão: Apesar da não observância da edição de resoluções, instrumento com maior poder de vinculação ao ato do gestor da saúde, restringindo-se a emissão de recomendações, o Conselho Nacional de Saúde desenvolveu seu papel institucional e político, necessário na atual conjuntura, principalmente num cenário que ao longo dos últimos anos vem mitigando a legitimidade dos espaços de controle e participação social no Brasil. |
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Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Saúde Coletiva), Departamento de Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2022.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46108Universidade Federal do Rio Grande do NorteSaúde ColetivaUFRNBrasilDepartamento de Saúde ColetivaAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessAtos NormativosControle SocialCOVID-19Gestão em SaúdeAtuação do Conselho Nacional de Saúde frente à pandemia de COVID-19: uma análise documentalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisIntrodução: A legislação do Sistema Único de Saúde confere aos Conselhos de Saúde, enquanto órgãos colegiados deliberativos, a competência para fiscalizar as ações de saúde e deliberar sobre as temáticas de interesse da gestão em saúde e do controle social. Objetivo: Analisar a atuação do Conselho Nacional de Saúde no enfrentamento à pandemia de COVID-19. Metodologia: Trata-se de uma análise documental, de natureza descritiva e com abordagem qualitativa, realizada entre outubro e novembro de 2021. Os atos normativos foram recuperados do site do Conselho Nacional de Saúde e analisados à luz do referencial teórico-metodológico da Análise de Conteúdo. Resultados: Entre 86 atos normativos expedidos pelo Conselho Nacional de Saúde, 20 foram incluídos no estudo por apresentarem relação direta com as medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo vírus SARS-COV-2. A partir do teor e das aproximações temáticas dos documentos selecionados, eles foram organizados em três categorias: Atenção à Saúde; Gestão Orçamentária e Financeira; e Saúde e Segurança nos Serviços de Saúde. 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