Judicialização da política e ativismo judicial: uma violação ao princípio da separação dos poderes ou uma necessidade para a efetivação plena dos direitos fundamentais na sociedade brasileira contemporânea?
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46519 |
Resumo: | O presente trabalho trata da ascensão institucional do Poder Judiciário no cenário contemporâneo brasileiro, sobretudo no que diz respeito à judicialização da política e ao ativismo judicial, destacando a preponderância que esta instituição constitucionalmente estabelecida vem adquirindo com o passar dos anos, assumindo extrema importância no seio da sociedade, desempenhando um papel ativo na concretização dos Direitos Fundamentais, quer seja suprimindo omissões ou corrigindo distorções decorrentes da atuação do Poder Legislativo no que concerne à elaboração de normas, ou do Poder Executivo no que se refere à execução de políticas públicas. Nesse contexto, serão abordados os princípios da Supremacia da Constituição e da Separação dos Poderes, bem como a evolução histórica dos modelos de Estado até os dias atuais, relacionando esses aspectos com a problemática da efetivação dos Direitos Fundamentais. A pesquisa teve como ponto de partida a indagação referente à seguinte problemática: a judicialização da política e o ativismo judicial no Estado Democrático de Direito brasileiro estão sendo fenômenos apropriados para se alcançar a plena efetivação dos Direitos Fundamentais ou estariam violando o princípio da Separação dos Poderes? O estudo da temática selecionada se mostra importante devido essa preponderância do Poder Judiciário estar causando relevante tensão entre os Poderes estatais, trazendo à tona a discussão sobre a harmonia dos Poderes e a sobrevivência dos princípios democráticos, fazendo emergir um complexo debate sobre essa atuação mais ativa do Poder Judiciário, que traz relevantes impactos políticos, econômicos e sociais à população e que estão diretamente relacionados à concretização dos Direitos Fundamentais constitucionalmente previstos, essenciais a propiciar uma vida digna a todos os cidadãos. Diante da problemática apresentada, o principal objetivo do trabalho consiste em analisar os fenômenos da judicialização da política e do ativismo judicial no Brasil contemporâneo, tomando como base o princípio da Separação dos Poderes confrontando-o com a necessidade da plena efetivação dos Direitos Fundamentais, a fim de estabelecer o que deve prevalecer nos casos em que se mostrarem conflitantes. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa consiste em uma pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo. Valendo-se, também, do método dialético e histórico. Ao final da pesquisa, após realizada as ponderações favoráveis e contrárias à ascensão institucional do Poder Judiciário, chegou-se à conclusão que, a despeito da aparente instabilidade que a judicialização da política e, principalmente, o ativismo judicial, na concepção usual do termo, podem trazer às esferas do poder, a atuação do judiciário mostra-se de extrema relevância na busca da efetiva tutela dos Direitos Fundamentais e do Estado Democrático de Direito, visto que quando se persegue a garantia dos Direitos Fundamentais, consubstanciado no próprio texto da Constituição Federal de 1988 o Poder Judiciário pode e, não raras vezes, tem a obrigação de participar das decisões típicas de outros poderes do Estado sem que isso implique em afronta ao princípio da Separação dos Poderes, pois a postura mais ativa do judiciário tem sua legitimidade embasada, formalmente, na própria Constituição e, materialmente, na necessidade de proteção ao Estado Democrático Direito e aos Direitos Fundamentais. |
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Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2021.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46519O presente trabalho trata da ascensão institucional do Poder Judiciário no cenário contemporâneo brasileiro, sobretudo no que diz respeito à judicialização da política e ao ativismo judicial, destacando a preponderância que esta instituição constitucionalmente estabelecida vem adquirindo com o passar dos anos, assumindo extrema importância no seio da sociedade, desempenhando um papel ativo na concretização dos Direitos Fundamentais, quer seja suprimindo omissões ou corrigindo distorções decorrentes da atuação do Poder Legislativo no que concerne à elaboração de normas, ou do Poder Executivo no que se refere à execução de políticas públicas. 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A metodologia utilizada para a realização da pesquisa consiste em uma pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo. Valendo-se, também, do método dialético e histórico. Ao final da pesquisa, após realizada as ponderações favoráveis e contrárias à ascensão institucional do Poder Judiciário, chegou-se à conclusão que, a despeito da aparente instabilidade que a judicialização da política e, principalmente, o ativismo judicial, na concepção usual do termo, podem trazer às esferas do poder, a atuação do judiciário mostra-se de extrema relevância na busca da efetiva tutela dos Direitos Fundamentais e do Estado Democrático de Direito, visto que quando se persegue a garantia dos Direitos Fundamentais, consubstanciado no próprio texto da Constituição Federal de 1988 o Poder Judiciário pode e, não raras vezes, tem a obrigação de participar das decisões típicas de outros poderes do Estado sem que isso implique em afronta ao princípio da Separação dos Poderes, pois a postura mais ativa do judiciário tem sua legitimidade embasada, formalmente, na própria Constituição e, materialmente, na necessidade de proteção ao Estado Democrático Direito e aos Direitos Fundamentais.The present work deals with the institutional rise of the Judiciary in the contemporary Brazilian scenario, especially with regard to the judicialization of politics and judicial activism, highlighting the preponderance that this constitutionally established institution has acquired over the years, assuming extreme importance within of society, playing an active role in the implementation of Fundamental Rights, whether by suppressing omissions or correcting distortions resulting from the performance of the Legislative Power with regard to the elaboration of norms, or of the Executive Power with regard to the execution of public policies. In this context, the principles of the Supremacy of the Constitution and the Separation of Powers will be addressed, as well as the historical evolution of State models to the present day, relating these aspects to the issue of the realization of Fundamental Rights. The research took as its starting point the question regarding the following problem: the judicialization of politics and judicial activism in the Brazilian Democratic State of Law are appropriate phenomena to achieve the full realization of Fundamental Rights or would they be violating the principle of Separation of Powers? The study of the selected theme is important because this preponderance of the Judiciary is causing relevant tension between the State Powers, bringing up the discussion about the harmony of Powers and the survival of democratic principles, giving rise to a complex debate about this more active action. of the Judiciary, which brings relevant political, economic and social impacts to the population and which are directly related to the realization of the Fundamental Rights constitutionally foreseen, essential to provide a dignified life to all citizens. Faced with the presented problem, the main objective of the work is to analyze the phenomena of the judicialization of politics and judicial activism in contemporary Brazil, based on the principle of the Separation of Powers, confronting it with the need for the full realization of Fundamental Rights, the in order to establish what should prevail in cases in which they appear to be conflicting. The methodology used to carry out the research consists of an applied research, with a hypothetical-deductive and qualitative approach, with a descriptive objective. Also using the dialectical and historical method. At the end of the research, after carrying out the considerations for and against the institutional rise of the Judiciary, it was concluded that, despite the apparent instability that the judicialization of politics and, mainly, judicial activism, in the usual conception of the term, can bring to the spheres of power, the performance of the judiciary is extremely relevant in the search for the effective protection of Fundamental Rights and the Democratic State of Law, since when the guarantee of Fundamental Rights is pursued, embodied in the text of the Federal Constitution 1988, the Judiciary can and, not infrequently, has the obligation to participate in the typical decisions of other branches of the State without this implying in an affront to the principle of Separation of Powers, since the most active posture of the judiciary has its legitimacy based, formally, in the Constitution itself and, materially, in the need to protect the Democratic State Law and the Fundamental Rights.Universidade Federal do Rio Grande do NortePROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilSeparação dos poderesEstado Democrático de DireitoDireitos FundamentaisJudicialização da políticaAtivismo judicialJudicialização da política e ativismo judicial: uma violação ao princípio da separação dos poderes ou uma necessidade para a efetivação plena dos direitos fundamentais na sociedade brasileira contemporânea?info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALJudicializacaopoliticaativismo_Neves_2021.pdfapplication/pdf1213141https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46519/1/Judicializacaopoliticaativismo_Neves_2021.pdf4a9da2382237e615b013960726d73192MD51123456789/465192022-05-02 12:21:38.648oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/46519Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-05-02T15:21:38Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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