O direito fundamental à saúde mental no meio ambiente de trabalho sob a ótica da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Medeiros, Camilla Amanda Aires de Medeiros
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46053
Resumo: A saúde mental é uma preocupação contemporânea que toca organizações como a OMS e a OIT – e a própria sociedade humana diante de um cenário de precarização do trabalho. Diante do aumento de quadros de adoecimento mental na atual organização de trabalho mundial, torna-se oportuno discutir a efetividade e o papel da ciência jurídica, seja nacional ou internacional, no que tange a proteção da saúde mental dos trabalhadores brasileiros, tendo em vista temas como o trabalho decente, o meio ambiente de trabalho, a dignidade da pessoa humana e a prevenção do adoecimento. A pergunta que norteará este trabalho será como a dignidade da pessoa humana pode se firmar para garantir o direito fundamental à saúde mental no meio ambiente de trabalho. Assim, recomendações e convenções serão levantadas e postas lado a lado com a legislação interna sobre o tema, bem como será realizado um estudo da evolução do conceito de saúde até a constatação da ainda incipiente proteção à saúde mental se comparada com a saúde física. Para isso, faz-se uso de método dedutivo e de estudo bibliográfico sobre a temática, verificando-se ainda normas internas e internacionais.
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Diante do aumento de quadros de adoecimento mental na atual organização de trabalho mundial, torna-se oportuno discutir a efetividade e o papel da ciência jurídica, seja nacional ou internacional, no que tange a proteção da saúde mental dos trabalhadores brasileiros, tendo em vista temas como o trabalho decente, o meio ambiente de trabalho, a dignidade da pessoa humana e a prevenção do adoecimento. A pergunta que norteará este trabalho será como a dignidade da pessoa humana pode se firmar para garantir o direito fundamental à saúde mental no meio ambiente de trabalho. Assim, recomendações e convenções serão levantadas e postas lado a lado com a legislação interna sobre o tema, bem como será realizado um estudo da evolução do conceito de saúde até a constatação da ainda incipiente proteção à saúde mental se comparada com a saúde física. Para isso, faz-se uso de método dedutivo e de estudo bibliográfico sobre a temática, verificando-se ainda normas internas e internacionais.Mental health is a contemporary concern that touches organizations such as who and the ILO – and human society itself in the face of a scenario of precariousness of work. Given the increase in mental illness in the current world work organization, it is appropriate to discuss the effectiveness and role of legal science, whether national or international, with regard to the protection of the mental health of Brazilian workers, in view of topics such as decent work, the work environment, the dignity of the human person and the prevention of illness. The question that will guide this work will be how the dignity of the human person to ensure the fundamental right to mental health in the working environment. Thus, recommendations and conventions will be raised and side by side with internal legislation on the subject, as well as a study of the evolution of the concept of health will be carried out until the finding of the still incipient protection of mental health when compared to physical health. For this, it is used a deductive method and bibliographic study on the subject, also verifying internal and international norms.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de Direito PrivadoDireito fundamentalSaúde mentalDignidade da pessoa humanaAmbiente de trabalhoFundamental rightMental healthDignity of human personWork environmentO direito fundamental à saúde mental no meio ambiente de trabalho sob a ótica da dignidade da pessoa humanaThe fundamental right to mental health in the workplace from the perspective of the dignity of the human personinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46053/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53ORIGINALTCC Camilla Amanda Aires de Medeiros.pdfTCC Camilla Amanda Aires de Medeiros.pdfapplication/pdf851199https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46053/1/TCC%20Camilla%20Amanda%20Aires%20de%20Medeiros.pdf39b48bb0ea756d872ecb552a1504f949MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8701https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46053/2/license_rdf42fd4ad1e89814f5e4a476b409eb708cMD52123456789/460532023-02-16 16:04:30.588oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-02-16T19:04:30Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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