Teoria dos frutos da árvore envenenada no direito brasileiro

• Autor(a) principal: Melo, Túlio Martins Lima de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55770
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL; árvore envenenada; exceções; prova Ilícita

O ensaio em questão possui o objetivo de compreender melhor a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no direito brasileiro, sua origem no direito americano, bem como a sua relação existente com as teorias limitadoras e as Exclusionary Rules, de sorte a apontar eventuais fragilidades no tratamento atual das provas ilícitas. Nesse contexto, a partir da utilização de uma metodologia sob o viés dedutivo, bem como uma pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, o estudo procurou também identificar a incidência dos princípios relativos às provas e ao processo penal no direito à inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Em nítida influência dos principais julgados do direito americano, responsável por desenvolver não só a teoria dos frutos da árvore envenenada, como também as suas teorias limitadoras, a Lei nº 11.690/2008 foi responsável por trazer uma nova roupagem no tratamento das provas ilícitas, diante da inclusão de novos institutos no art. 157 do Código de Processo Penal. As respostas identificadas ao longo do trabalho evidenciaram que a redação final do dispositivo se mostra imperfeita e indeterminada, em comparação ao raciocínio empregado nas decisões que originaram as teorias no Direito Comparado. Assim, em relação às teorias da falta de nexo causal, da fonte independente e da descoberta inevitável, há uma imprecisão normativa responsável por conferir um certo grau de subjetividade à admissibilidade das provas obtidas ilicitamente. Com efeito, a utilização das provas ilícitas no processo termina criando dois riscos, quais sejam, de que a condenação seja baseada na utilização de provas ilícitas, e que o processo seja considerado nulo pelos tribunais superiores. Diante do claro prejuízo aos direitos e garantais fundamentais dos envolvidos, urge a necessidade de adoção de medidas que busquem minimizar eventuais irregularidades durante a atividade probatória, através de uma maior proteção à teoria dos frutos da árvore envenenada e às Exclusionary Rules. Para tanto, a pesquisa exteriorizou a indispensabilidade da mitigação da teoria da fonte independente, do reconhecimento da inconstitucionalidade da teoria da descoberta inevitável e da redundância da disposição do nexo de causalidade. Noutro giro, é essencial a normatização das cláusulas limitadoras da boa-fé, da prova ilícita pro reo e de uma melhor distribuição do ônus probatório.