Judicialização de medicamentos no ano de 2020: Análise das demandas judiciais no RN

• Autor(a) principal: Azevedo, Pedro Sena Nascimento Batista de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50330
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA; Judicialização de medicamentos; Judicialization of medicines; RENAME; RENAME; SUS; SUS; NATJUS; NATJUS

O presente trabalho teve como objetivo analisar os dados sobre judicialização de medicamentos no ano de 2020, no Estado do Rio Grande do Norte. Para obtenção e análise dos dados, foi disponibilizada uma planilha da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), onde constavam os números dos processos judiciais e outras informações, como o nome do paciente e medicamento(s) requerido(s). Em seguida, partindo dos números dos processos, foi feita a sua busca nos portais eletrônicos de consulta pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Por meio dessa pesquisa, foi observado que a maioria dos requerentes são do sexo feminino, moradores do interior do Estado, representados pela advocacia privada, tendo êxito na causa, inclusive com acesso à tutela antecipada em quase 80% dos casos. Nesses processos, o medicamento mais demandado foi a Enoxaparina Sódica, seguido pelo Bevacizumabe e pela Insulina Glargina, sendo o primeiro e o último desses mencionados já incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais à época da análise dos dados. Considerando o contexto exposto, o objetivo deste trabalho foi analisar as demandas judiciais que foram iniciadas no ano de 2020, movidas em face do Estado do Rio Grande do Norte.