O sistema socioeducativo no Brasil: medida socioeducativa do meio fechado e sua correlação com a ressocialização dos adolescentes em conflitos com a lei

• Autor(a) principal: Queiroz, Sara Raquel Mousinho de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36493
• topic: Capitalismo contemporâneo; Estado; Estatuto da Criança e do Adolescente; Medidas socioeducativas; Criminalização da pobreza; Contemporary capitalism; State; Child and Adolescent Statute; Socio-educational Measures; Criminalization of poverty

O presente estudo propõe-se fazer uma breve análise acerca do sistema socioeducativo no Brasil, evidenciando as Medidas socioeducativas do meio fechado, bem como, a correlação destas com a ressocialização dos adolescentes que encontram-se inseridos nesse sistema, considerando a conjuntura do atual cenário brasileiro nos marcos da sociabilidade capitalista contemporânea. Partindo da premissa que tal modelo não só constitui como também intensifica o agravamento da questão social, reforçando assim as contradições e o antagonismo de classes, o estudo desenvolveu-se a partir de análise bibliográfica e documental, objetivando desvelar a complexidade do debate que envolve as medidas socioeducativas e as formas de intervenção que reproduzem a criminalização da pobreza. Para compreendermos a problemática, a partir de uma abordagem qualitativa e crítica das relações, procedeu-se uma análise acerca do “papel” fundamental que o Estado desempenha enquanto reprodutor das opressões, ou seja, o Estado como um dos aparatos de dominação e exploração do sistema capitalista. Frente a constante luta de classes, o Estado configura-se enquanto mediador, no entanto, dando sustentação aos interesses da burguesia embasada nos ideais neoliberais. Por tanto, constituindo um aparato coercitivo/punitivo no trato da questão social e endossando o pensamento e práticas de criminalização da pobreza nas medidas socioeducativas destinadas a adolescentes em conflito com a lei. Desse modo, eximindo-se, cada vez mais, da responsabilidade enquanto promotor e garantidor de direitos das crianças e adolescentes e culpabilizando os indivíduos. O estudo aponta que estes, por sua vez, são os que mais sofrem com os feitos da desigualdade social; que amplia a desproteção e as respostas punitivas e criminalizadoras do Estado. Atrelado aos pensamentos neoliberais visualizamos uma série de medidas que visam cortes dos direitos já conquistados, desmonte das Políticas Sociais, precarização do vínculo trabalhistas, flexibilização, privatizações, dentre outros que contribuem para o acirramento da Questão Social.