O dispositivo do afeto: uma análise do discurso jurídico brasileiro de reconhecimento do casamento lésbico-gay

• Autor(a) principal: Batalha, Erika Oliveira Maia
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24253
• topic: CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAIS; Reconhecimento; União estável lésbico-gay; Casamento lésbico-gay; Queer; LGBT

No campo do conflito, do dilema, instaura-se a discussão do presente trabalho, que tem por finalidade realizar a análise do discurso jurídico brasileiro relativo à decisão da união estável aprovada pelo Superior Tribunal Federal (STF) e a resolução do casamento lésbico-gay, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos anos de 2011 e 2013, respectivamente. A reflexão permitida pela pesquisa pretende situar e problematizar a luta pelo reconhecimento dos direitos LGBT no âmbito da tensão que a temática suscita, por um lado, pela repercussão positiva junto ao movimento, que toma a decisão como um ato de reconhecimento pleno e, por outro lado, o questionamento feito por alguns atores sociais que afirmam que o reconhecimento das uniões de pessoas do mesmo sexo, nos termos jurídicos atuais, ocorre a partir de uma equiparação ao modelo monogâmico e heterossexual, o que levanta a preocupação com os riscos da normalização, higienização e controle social dessas relações e uniões. Segundo estes últimos, um enquadramento das relações homossexuais que implicaria a exclusão das demais sexualidades dissidentes, acarretando a ilegitimidade destas últimas e, consequentemente, a produção de novos excluídos da lei, do direito. A reflexão em torno a esse dilema impulsiona a pesquisa, embora não se pretenda definir posicionamentos conclusivos: a intenção é pensar a partir dos paradoxos que a luta por reconhecimento termina por produzir. Para isso, foram analisados artigos produzidos por juristas sobre o tema da união estável e o casamento lésbico-gay no Brasil. Para esta análise, foram utilizadas como principais referências as teorizações do filósofo Michel Foucault sobre poder e discurso, as reflexões sobre Reconhecimento dos filósofos Nancy Fraser e Axel Honneth, além da perspectiva dos estudos Queer, tomando a filósofa Judith Butler como principal referência.