Processo Judicial Eletrônico (PJE): análise sobre as implicações no âmbito da gestão documental no Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

• Autor(a) principal: Silva, Vânia Juçara da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/39796
• topic: Processo Judicial Eletônico (PJE); Gestão documental; Núcleo de Prática Jurídica da UERN

A implementação do processo judicial eletrônico (PJE) no Brasil é resultado da informatização do Poder Judiciário, efetivada através da Lei 11.419/06 “Lei do Processo Judical Eletrônico” que dispõe sobre a informatização dos processos judiciais e administrativos do Poder Judiciário, inserindo efetivamente as TIC em suas atividades. À luz das teorias deBiblioteconomia e Ciência da Informação (BCI), através de uma análise estrutural, essa pesquisa compreendeo PJE enquanto fruto de uma nova era informativa, baseada no desenvolvimento das tecnologias de informaçãoe comunicação (TIC) na Sociedade de Informação que conduz à mudanças paradigmáticas e culturais, não apenas nos suportes documentais mas também na nossa relação com as informações. Assim, o presente estudo apresenta uma análise sobre as ações de gestão documental desenvolvidas sobre os processos judiciais eletrônicos (PJE) num contexto jurídico específico, que é o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN do campus de Natal. Busca compreender se estas ações estão em sintonia ou não com as especificidades dessa tipologia documental.Objetiva compreender se a migração para o PJE num contexto jurídico específico foi acompanhada de procedimentos e intrumentos de gestão documental adequados à essa tipologia documental. Essa pesquisa se insere numa abordagem qualitativa, que utiliza como metodologia o estudo de caso e como instrumentos para coleta de dados a observação direta semi-estruturada, apresenta e analisa os dados qualitativamente,pontuando algumas recomendações gerenciais adequadas para a gestão documental do PJE no NPJ.