O impacto da regulação sobre a eficiência dos prestadores de serviços de água e esgoto no Brasil

• Autor(a) principal: Carvalho, Anne Emilia Costa
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24354
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Água e esgoto no Brasil; Regulação; Incentivos; Eficiência; DEA Dinâmico e de redes

No Brasil, alguns dos problemas críticos do setor de saneamento básico são o relevante déficit de acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a dificuldade dos prestadores de serviços de água e esgoto (PSAEs) de executarem investimentos e a presença de ineficiências de operação e manutenção. Como alternativa para superar essas questões, o novo marco regulatório, instituído em 2007, fortaleceu a regulação e estabeleceu, entre seus objetivos regulatórios, a universalização do acesso e a eficiência dos sistemas. Nesse sentido, a presente tese busca analisar o impacto da regulação sobre a eficiência dos PSAEs no Brasil. Para tanto, foi configurado um modelo de análise envoltória de dados (DEA), inédito para o setor, que permite a avaliação da eficiência dinâmica global e das estruturas internas dos PSAEs, por meio de uma rede composta por 3 divisões interligadas para refletir os objetivos regulatórios: 1) Expansão/Melhoria de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA); 2) Expansão/Melhoria de Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES); e 3) Operação/Manutenção de SAA e SES. Aplicou-se o modelo DEA Network Dinâmico para 156 PSAEs, no período de 2006 a 2015, e os resultados indicaram baixos níveis de eficiência global. A divisão de Expansão/Melhoria de SAA obteve os melhores escores médios de eficiência, seguida pela divisão de Operação/Manutenção de SAA e SES e pela divisão de Expansão/Melhoria de SES. Os PSAEs regulados apresentaram melhores médias de eficiência no caso das divisões de Expansão/Melhoria de SAA e Operação/Manutenção de SAA e SES. Na segunda etapa da pesquisa, uma análise de conteúdo das normas de 52 reguladores identificou a presença de incentivos regulatórios em seis categorias temáticas propostas: 1) Regime tarifário; 2) Atualização de níveis tarifários; 3) Expansão e melhoria dos sistemas; 4) Condições gerais e qualidade da prestação dos serviços; 5) Gestão empresarial; e 6) Transparência e responsabilização. A análise destas categorias de incentivos revelou mudanças na forma de atuação dos reguladores ao longo do tempo e apontou fragilidades, como a baixa utilização de metas regulatórias e mecanismos tarifários de indução à eficiência. A identificação de incentivos regulatórios também permitiu a construção de um conjunto de variáveis representativas da regulação, que foram aplicadas nos modelos de dados em painel para aferição do impacto da regulação sobre a eficiência dos PSAEs. Os resultados obtidos na última etapa de análise permitiram a confirmação da hipótese central da tese, de que reguladores atuantes, quanto à definição de mecanismos de incentivos, impactam positivamente a eficiência dos PSAEs no Brasil. As novas variáveis, em conjunto com a análise específica para cada uma das divisões do modelo DEA Network Dinâmico, ampliou a discussão acerca do impacto da regulação sob a perspectiva da aplicação de diferentes estratégias regulatórias, demonstrando que a escolha de incentivos regulatórios, a intensidade da aplicação desses incentivos e, até mesmo, o número de entidades reguladoras atuantes, são aspectos decisivos para a eficiência dos PSAEs.