A presunção de inocência, a eficiência processual e a análise da viabilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado

• Autor(a) principal: Lima, Bárbara Rhaíssa Pinheiro de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46612
• topic: Presunção de inocência; Trânsito em julgado; Execução provisória; Eficiência Processual; Presumption of innocence; Res judicata; Provisional execution; Process Efficiency

Após a vigência da Constituição de 1988, a execução da pena antes do trânsito em julgado, no processo criminal, mostra-se um assunto que produz relevantes controvérsias. Isso se observa no âmbito do Supremo Tribunal Federal, por meio da leitura de julgados relacionados ao tema com de resultados opostos, num lapso temporal cada vez menor. A pesquisa em apreço, ao analisar o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, procurou entender se a execução antecipada da pena o violaria. Para tanto, buscou-se uma análise conjunta com outros princípios constitucionais, tais como a razoável duração do processo e o da prisão, em observância da unidade constitucional. Nesse contexto, não se olvida que a mídia, por ocasião da formação da opinião pública, exerce influência no âmbito externo do processo, por vezes, a fomentar posicionamentos supressores de direitos e garantias constitucionais. Mediante análise doutrinária, legislativa e jurisprudencial, entendimentos e teses foram contrapostos, concluindo-se que atualmente não é viável a execução antes do trânsito em julgado. Nesse sentido, acredita-se, restam assegurados os sentimentos do constituinte originário, ao incluir entre o rol de cláusulas pétreas, a presunção de não culpabilidade. Do mesmo modo, entende-se que a execução antecipada da pena não se configura como principal meio para atingir a eficiência processual, visto que não impede, por si só, que os recursos extraordinários se prolonguem demasiadamente. Por fim, a obtenção do melhor tempo nesse âmbito não é algo que se resuma a celeridade, mas ao equilíbrio entre as partes, que respeita às garantias fundamentais.