Economia circular no Brasil à luz das políticas públicas

• Autor(a) principal: Diniz, Juan Moisés de Oliveira Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50651
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Economia circular; Resíduos Sólidos; Desenvolvimento sustentável; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Circular economy; Solid Waste; Sustainable development; National Solid Waste Policy

O crescente aumento populacional tem ocasionado uma ampliação gradativa no nível de geração de resíduos sólidos, desencadeando grandes impactos ambientais em todo mundo. Com isso, a Economia Circular (EC) tem sido um tema bastante discutido atualmente e seu principal objetivo é o fechamento do ciclo produtivo, reinserindo os resíduos no meio de produção e promovendo o desenvolvimento sustentável. Apesar disso, a sua aplicação no Brasil ainda é insuficiente. Nesse sentido, a presente monografia tem por objetivo a análise das políticas públicas brasileiras que apoiam a adoção desse modelo de produção, com enfoque na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e seu impacto nos Estados e municípios do país. Para tal, uma pesquisa bibliográfica foi realizada, bem como a coleta de dados disponibilizados em sites oficiais governamentais. Os resultados encontrados mostraram que ainda existem diversos obstáculos a serem superados para a efetiva implantação da referida Lei 12.305/2010, nomeadamente a incapacidade dos municípios de se adequarem as incumbências solicitadas pela PNRS. Além disso, a falta de distribuição das verbas públicas promove a supressão de instalação de aterros sanitários e a escassez de tecnologia especializada, fomentando problemas ainda atuais como lixões e o descarte incorreto dos resíduos sólidos. Portanto, conclui-se que o Estado necessita desenvolver políticas públicas mais eficientes, voltadas ao desenvolvimento sustentável, assim como estabelecer formas de fiscalização para o acompanhamento em curto, médio e longo prazo.