Marcas de uma pandemia no Brasil: análise bioética de fatores relacionados à postura do estado brasileiro frente à Covid-19

• Autor(a) principal: Lopes, Lavínia Mabel Viana
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58239
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Bioética; Brasil; Covid-19; Pandemias; Saúde pública

O Brasil chegou a ocupar o segundo lugar no número absoluto de mortes por Covid-19 e, em março de 2021, foi considerado o epicentro global da pandemia. A falta de adoção de alternativas para a gestão de crise sanitária que privilegiassem os princípios, métodos e práticas de vigilância epidemiológica para o seu enfrentamento permitiram esse cenário. Somado a isso, o negacionismo científico por parte do governo federal brasileiro continuou se estabelecendo no país, com a perpetuação de discursos de desprezo às universidades e ao direito das populações mais vulneráveis. Assim, essa tese tem o objetivo de analisar, à luz da Bioética de Intervenção (BI), fatores relacionados à postura do governo federal brasileiro frente à Covid19. Trata-se de um Estudo de Caso de abordagem qualitativa. Optou-se por várias fontes de evidência, utilizando a triangulação de dados de documentos referentes ao período da pandemia da Covid-19 no Brasil e que estavam de acordo com os objetivos propostos: (a) vídeos e textos dos pronunciamentos oficiais do governo federal, realizados pelo ex-Presidente da República, durante o primeiro ano de pandemia da Covid-19 no Brasil, 2020; (b) o relatório final da CPI da Covid-19, realizada em 2021 no Brasil; (c) matérias jornalísticas/notícias que remontassem acontecimentos importantes no Brasil na época da pandemia da Covid-19; e (d) publicações da ANVISA acerca das orientações sanitárias para contenção da Covid-19 no Brasil, ou seja, que parâmetros éticos deveriam ser seguidos, segundo as normativas publicadas por esse órgão. Os resultados foram analisados pela Análise Temática de Conteúdo e estão dispostos em três seções: (1) artigo publicado intitulado “A CPI da Covid-19: uma análise bioética sobre o que foi desvelado da gestão da pandemia”. Esse artigo se propõe a discutir, com base nos principais achados da CPI da Covid-19, a postura do governo federal brasileiro e suas consequências na gestão da pandemia, a luz da BI; (2) artigo aceito para publicação intitulado “Bioética, pronunciamentos oficiais do Brasil e pandemia da Covid-19: irresponsabilidade e desproteção”. Esse artigo analisa os pronunciamentos oficiais do governo federal brasileiro, realizados por Bolsonaro no ano de 2020, durante a pandemia da Covid-19. Para essa análise crítica, utilizouse o referencial teórico da BI; (3) artigo em fase de construção para posterior submissão intitulado “Gestão da Pandemia da Covid-19 em perspectiva: incoerências bioéticas entre a ANVISA e o governo federal brasileiro”. Esse artigo apresenta os dados coletados nas publicações da ANVISA acerca das orientações sanitárias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, e busca analisar, por meio da BI, as incoerências bioéticas entre as medidas propostas pela Agência e as adotadas pelo governo federal. A partir da análise realizada por essa tese, conclui-se que os preceitos bioéticos propostos pela BI não foram respeitados no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil, destacando-se a negligência, por parte do governo federal brasileiro, de parâmetros éticos como a solidariedade, corporeidade, responsabilidade, vulnerabilidade, equidade, justiça e os 4 ‘pês’ da BI que envolvem precaução, prudência, proteção e prevenção.