Testemunhas acreditadas: uma análise acerca da legitimidade do depoimento do policial como meio de prova no processo penal constitucional brasileiro

• Autor(a) principal: Sousa, Clara Rocha de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51739
• topic: Prova testemunhal. Polícia. Legitimidade.

O presente trabalho possui o escopo de analisar a legitimidade do depoimento dos policiais como meio de prova no processo penal constitucional brasileiro. Ao se considerar as inúmeras condenações fundamentadas principal ou exclusivamente nos relatos dos agentes de segurança pública, bem como ao se perceber a ausência de neutralidade na prestação desses depoimentos, é necessário examinar a validade de tais testemunhos. Partindo do ponto de vista do Estado democrático-constitucional, foi preciso realizar estudos de casos, consulta a doutrinas e análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Constatou-se os inerentes vícios da prova testemunhal, as influências que atingem a atuação do agente da polícia e a sua parcialidade natural ao prestar depoimentos, bem como o essencial prestígio ao princípio da não culpabilidade em detrimento da presunção de veracidade e a impossibilidade de repetição dos elementos informativos do inquérito no âmbito judicial. Ao final, com a finalidade de se atribuir o tratamento jurídico adequado ao depoimento dos policiais, propõe-se que o juiz, ao valorar as provas colhidas no processo, realize um exame crítico e criterioso sobre a credibilidade dos policiais envolvidos e do conteúdo dos seus testemunhos no caso concreto, elidindo a utilização de elementos generalizantes.