Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
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Marques, Vinícius de GodeiroSaboya, Keity Mara Ferreira de Souza eMenezes Neto, Elias Jacob deSavia, Sergio Luis Rizzo DelaSaboya, Keity Mara Ferreira de Souza e2018-09-20T22:16:30Z2023-03-07T15:40:31Z20182013065409MARQUES, Vinícius de Godeiro. Individualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penal. 2018. 101f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51658Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoIndividualização da penaProporcionalidade pelo fatoDireito e moralDireito e políticaIndividualização e aplicação da pena: aportes para uma teoria da decisão penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-07-09Esta monografia busca desenvolver parâmetros mínimos para o controle do processo de individualização da pena, a fim de conferir maior racionalidade a este momento decisório. De uma forma geral, as teorias que se ocupam da determinação do quantum de pena correspondente ao crime ainda são pouco estudadas; desta maneira, há um déficit dogmático a respeito de quais fatores são relevantes durante a valoração da conduta criminosa e de como trabalhar com eles. O Código Penal estabelece critérios para orientar o julgador nesse ato, mas sua textura aberta acaba por não oferecer um caminho seguro para tanto. Assim, no afã de colaborar com uma maior previsibilidade e confiabilidade nas decisões penais, o trabalho aborda algumas das teorias tradicionais de aplicação da pena e busca apontar para a teoria da pena proporcional ao fato como alternativa a ser seguida. Ademais, por enxergar nos argumentos de moral(idade) e de política um perigo à autonomia do direito e à sua estrutura dogmática, passa a trabalhar com estas categorias com o propósito de combate-las. Ao fim, espera-se traçar contornos para delimitar a análise da dosimetria ao injusto culpável.info:eu-repo/semantics/embargoedAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTIndividualização e aplicação_Marques_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain263445https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51658/1/Individualiza%c3%a7%c3%a3o%20e%20aplica%c3%a7%c3%a3o_Marques_2018.pdf.txtc00a394cddb4e9c6a6452ec5647eb4f9MD51IndividualizacaoEAplicacao_Marques_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain263445https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51658/2/IndividualizacaoEAplicacao_Marques_2018.pdf.txtc00a394cddb4e9c6a6452ec5647eb4f9MD52ORIGINALIndividualizacaoEAplicacao_Marques_2018.pdfapplication/pdf1032732https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51658/3/IndividualizacaoEAplicacao_Marques_2018.pdf5d93b464ba5fc3a208381e5229ee910aMD53LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51658/4/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD54123456789/516582024-03-19 01:02:33.713oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-03-19T04:02:33Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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