Avaliação da assistência às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei

• Autor(a) principal: Oliveira, Lannuzya Veríssimo e
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/29740
• topic: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA; Avaliação de programas e projetos de saúde; Avaliação em saúde; Estudos de validação; Transtornos mentais; Prisioneiros

Objetivou-se avaliar a assistência às pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. Trata-se de um estudo de avaliação realizado em duas etapas: Estudo Metodológico e Estudo de Caso. O estudo metodológico, desenvolvido de fevereiro a dezembro de 2019, delineou a construção e validação do modelo lógico e da matriz de critérios para avaliação da assistência ao grupo estudado, a partir dos três procedimentos sugeridos pelo referencial da Psicometria de Pasquali: 1) teóricos- composto por ensaio teórico, scoping review e estudo de avaliabilidade, a fim de identificar os conteúdos que compuseram o modelo lógico e a matriz de critérios; 2) empíricos – compreenderam a construção do instrumento de coleta através do Google Forms e a seleção de 44 experts para o processo de validação do instrumento de avaliação proposto; e 3) analíticos- realizado a partir de duas etapas Delphi, em que se considerou válido o item avaliado como adequado que obteve 70% de concordância entre os experts. O estudo de caso ocorreu no âmbito do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do estado do Rio Grande do Norte. Foram entrevistados, em janeiro de 2020, três gestores e sete profissionais de saúde que atuavam no cenário pesquisado. O conteúdo textual decorrente das entrevistas foi submetido à análise textual lexicográfica, com auxílio do software Interface de R pour Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionneires e a análise dos dados foi realizada a partir de literatura pertinente. O ensaio teórico refletiu sobre a existência de muros (in) visíveis que cerceiam as pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. A scoping review identificou que as pesquisas acerca da assistência à saúde mental ofertada aos internos dos Institutos de Psiquiatria Forense no Brasil eram predominantemente dissertações, com abordagem qualitativa, na área da Psicologia e Direito, publicadas em 2014, realizadas na região sudeste do Brasil, com ênfase nas falas dos profissionais de saúde e sem especificar a metodologia da análise de dados. Ademais, indicou que a assistência ofertada aos internos destas instituições tem caráter punitivo, pauta-se na medicalização excessiva e diverge da legislação vigente, o que dificulta a reintegração social desses sujeitos. O estudo de avaliabilidade resultou: na elaboração e pactuação do modelo lógico; na análise e comparação entre a realidade da política e o modelo lógico; e na elaboração da matriz de critérios. O modelo lógico foi validado pela Técnica de Grupo Nominal. A adequabilidade do conteúdo da matriz de critérios foi avaliada por 16 experts na etapa Delphi 1 e por 12 na etapa Delphi 2. A matriz de critérios teve seu conteúdo validado mediante Coeficiente de Validade de Conteúdo de 0,93. Para gestores e profissionais de saúde entrevistados na etapa de campo, a assistência no cenário estudado é permeada por carências estruturais, mas mudanças no âmbito da gestão institucional têm permitido avanços no processo de desinstitucionalização dos internos. Recomenda-se o estabelecimento de metas exequíveis, bem como que a matriz de critérios proposta nesse estudo direcione a avaliação contínua e sistemática, capaz de incidir em melhorias na assistência prestada a esta clientela.