O direito sobre as cores: a registrabilidade da cor como marca à luz da Propriedade Industrial no Brasil

• Autor(a) principal: Oliveira, Rick Souza
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51737
• topic: Propriedade industrial; Direito marcário; Marca; Cores

A percepção da cor é um fenômeno que ocorre para diversas espécies de seres vivos, mas, para o ser humano, a informação transmitida pela cor pode se transformar em uma linguagem, um código, um símbolo, que muitas vezes é utilizado por marcas para sua própria distinção no mercado. O presente trabalho objetiva estudar o processo físico, cultural e mercadológico de percepção da cor por meio do estudo da semiótica, para que, entendendo que a cor pode, sozinha, identificar uma marca, defender a possibilidade de registro da cor, considerando as proibições presentes no art. 124, da Lei de Propriedade Industrial, a Lei 9.279/1996. Pelo método hipotético-indutivo, demonstrou-se que, a partir da capacidade cromática de significar e de distinguir uma marca, e sendo essa protegida pelo direito, também a marca composta exclusivamente por uma cor deve ser por ele protegida. Assim, confrontando as etapas do exame substantivo de um pedido de registro de marca junto ao INPI, e à luz da distintividade trazida pelo conceito de secondary meaning do direito marcário americano, a cor poderia ser registrada no Brasil, uma vez que atende a todos os requisitos impostos ao registro de marca.