Os limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdades
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25142 |
Resumo: | Trata a pesquisa dos limites da democracia liberal em suas dimensões tradicional e contemporânea, desenvolvendo como a sua concepção predominantemente formal do exercício das liberdades, direitos e garantias constitucionais ocasiona o desprestígio dos objetivos programáticos nascidos com o despontar de uma ordem constitucional na qual a democracia se expressa em institutos que se situam muito além do sufrágio, subutilizados em razão de não corresponderem com os objetivos consubstanciados nas condições materiais de produção em que se situam as relações envolvendo o Estado enquanto sujeito promotor de direitos e condutor de políticas públicas. Nessa esteira, o trabalho aborda também a carência de normatividade e eficácia social das disposições normativas nesse sentido, abordando os paradoxais efeitos de uma ordem constitucional situada sob os contornos do modo de produção capitalista, bem como as contradições existentes entre a previsão legal de direitos e a racionalidade de uma sociedade imersa na dinâmica de uma cada vez maior transnacionalização da economia, identificando as incompatibilidades materiais da realização de direitos já institucionalizados com a narrativa dos valores intrínsecos à economia de mercado em sua expressão pós-moderna. |
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Barbosa, Gustavo Henrique FreireSiqueira, Mariana deCapistrano, Pablo Moreno Paiva2018-05-09T19:09:30Z2018-05-09T19:09:30Z2017-02-21BARBOSA, Gustavo Henrique Freire. Os limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdades. 2017. 121f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2017.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25142Trata a pesquisa dos limites da democracia liberal em suas dimensões tradicional e contemporânea, desenvolvendo como a sua concepção predominantemente formal do exercício das liberdades, direitos e garantias constitucionais ocasiona o desprestígio dos objetivos programáticos nascidos com o despontar de uma ordem constitucional na qual a democracia se expressa em institutos que se situam muito além do sufrágio, subutilizados em razão de não corresponderem com os objetivos consubstanciados nas condições materiais de produção em que se situam as relações envolvendo o Estado enquanto sujeito promotor de direitos e condutor de políticas públicas. Nessa esteira, o trabalho aborda também a carência de normatividade e eficácia social das disposições normativas nesse sentido, abordando os paradoxais efeitos de uma ordem constitucional situada sob os contornos do modo de produção capitalista, bem como as contradições existentes entre a previsão legal de direitos e a racionalidade de uma sociedade imersa na dinâmica de uma cada vez maior transnacionalização da economia, identificando as incompatibilidades materiais da realização de direitos já institucionalizados com a narrativa dos valores intrínsecos à economia de mercado em sua expressão pós-moderna.The research deals with the limits of liberal democracy in its traditional and contemporary dimensions, developing how the predominantly formal conception of the exercise of constitutional freedoms, rights and guarantees affects the programmatic objectives born from the emergence of a constitutional order where democracy is expressed in institutes that are far beyond suffrage, underutilized for not matching the objectives embodied in the material conditions of production in which the relations involving the State are located as a promoter of rights and a driver of public policies. The work also addresses the lack of normativity and social effectiveness of normative provisions, showing the paradoxical effects of a constitutional order situated under the contours of the capitalist mode of production, as well as the contradictions which exists between the legal prediction of rights and the rationality of a society immersed in the dynamics of an ever greater transnationalization of the economy, identifying the material incompatibilities of the realization of rights already institutionalized with the values from the market economy in its postmodern expression.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)porCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODemocraciaCapitalismoLiberdades constitucionaisMaterialismo histórico e dialéticoGlobalizaçãoPós-modernidadeOs limites da democracia liberal: o influxo do poder econômico no exercício das liberdadesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALLimitesDemocraciaLiberal_Barbosa_2017.pdfLimitesDemocraciaLiberal_Barbosa_2017.pdfapplication/pdf1331741https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25142/1/LimitesDemocraciaLiberal_Barbosa_2017.pdfeb06c29bd1de709502b499075fff42c2MD51TEXTGustavoHenriqueFreireBarbosa_DISSERT.pdf.txtGustavoHenriqueFreireBarbosa_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain335295https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25142/2/GustavoHenriqueFreireBarbosa_DISSERT.pdf.txt5babc7ca7d44eb97c42de18f3eb9d496MD52LimitesDemocraciaLiberal_Barbosa_2017.pdf.txtLimitesDemocraciaLiberal_Barbosa_2017.pdf.txtExtracted texttext/plain336041https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25142/4/LimitesDemocraciaLiberal_Barbosa_2017.pdf.txta079d8db76e81aa7ef1889a471ff93c1MD54THUMBNAILGustavoHenriqueFreireBarbosa_DISSERT.pdf.jpgGustavoHenriqueFreireBarbosa_DISSERT.pdf.jpgIM Thumbnailimage/jpeg2743https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25142/3/GustavoHenriqueFreireBarbosa_DISSERT.pdf.jpgd8a30372c4c3fc9f7181cf2c9105d837MD53LimitesDemocraciaLiberal_Barbosa_2017.pdf.jpgLimitesDemocraciaLiberal_Barbosa_2017.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1274https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/25142/5/LimitesDemocraciaLiberal_Barbosa_2017.pdf.jpg6aa66871f432369043062276530d1e05MD55123456789/251422019-05-26 02:51:34.742oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/25142Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2019-05-26T05:51:34Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
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