Economia solidária e reconhecimento de direitos do trabalho associado: a questão do acesso à previdência social

• Autor(a) principal: Sérgio, Amanda Lílian Silveira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36242
• topic: Trabalho; Economia Solidária; Seguridade Social e Previdência Social

Este estudo investiga como se dá o acesso aos benefícios previdenciários pelos trabalhadores (as) da economia solidária no Brasil, ao logo da história até o contexto atual caracterizado pelas sucessivas investidas das forças retrógradas para desmantelamento da seguridade social (previdência, saúde e assistência social). Com vistas à satisfação desse objetivo foi realizada uma pesquisa a respeito das origens e trajetórias da economia solidária e a questão dos direitos sociais do trabalho associado. Demarcando o surgimento das cooperativas como forma de trabalho associado, enquanto estratégia da classe trabalhadora no enfrentamento aos rebatimentos do capitalismo no mundo do trabalho, experiências consideradas antecessoras ao movimento de Economia Solidária. Em seguida foi realizado um aprofundamento sobre a atuação estatal frente às políticas sociais no liberalismo, keynesianismo e neoliberalismo e sobre os primeiros sistemas de proteção social na Europa. Discutimos sobre a questão do acesso dos direitos sociais do trabalho associado que incluem os empreendimentos da economia familiar, cooperativados, associados entre outros. Trata também da presença da informalidade e das dificuldades para formalização e desenvolvimento dos empreendimentos econômicos solidários. Ademais, foi efetuada uma revisão sobre o surgimento da previdência social brasileira e da ampliação dos benefícios aos trabalhadores da economia solidária (aposentadoria, seguro desemprego, salário família), bem como das respectivas contribuições à previdência social. Apresentamos algumas indicações sobre as condicionalidades para o acesso às políticas previdenciárias pelos trabalhadores (as) da economia solidária. Trouxemos a discussão sobre a equiparação dos direitos concedidos aos trabalhadores formais aos trabalhadores optantes do trabalho associado. Por fim, trouxemos algumas considerações sobre os limites e possibilidades postos ao Serviço Social frente à defesa dos direitos dos trabalhadores (as) da economia solidária.