Determinantes sociais e particularidades de gênero na condenação criminal e aprisionamento de mulheres no Brasil

• Autor(a) principal: Teixeira, Ana Paula Bezerra
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46405
• topic: Serviço Social; Mulheres encarceradas; Questão social; Relações patriarcais; Relações de gênero; Social Service; Incarcerated women; Social issues; Patriarchal relationships; Gender relations

O objeto de estudo busca compreender os determinantes sociais e as particularidades das relações de gênero relacionados à condenação criminal e ao aprisionamento de mulheres no Brasil. O estudo está diretamente relacionado com as relações entre questão social, violência e criminalidade que envolve mulheres condenadas e aprisionadas no Brasil, a compreensão dos principais motivos de condenação criminal de mulheres que cumprem pena em regime fechado e as particularidades das relações de gênero nas atividades de tráfico de drogas ilícitas. Quanto a metodologia, os sujeitos que compõem o universo da pesquisa são mulheres que estão cumprindo pena em regime fechado e os procedimentos metodológicos utilizados foram levantamento documental, baseado em fontes de informações secundárias com dados sobre o perfil de mulheres aprisionadas, fontes de legislação, entre outros. Além disso, a pesquisa também é do tipo bibliográfica, recorrendo a artigos científicos sobre as categorias de análise do projeto e estudos relacionados à temática. Os resultados da pesquisa demonstraram que as particularidades de gênero são ignoradas no encarceramento de mulheres, evidenciando-se que a prisão foi feita por homens e para os homens, ocorrendo um desrespeito claro à Lei de Execução Penal. Além disso, nota-se que a lei de drogas, aprovada em 2006, causou o encarceramento em massa de mulheres que, para manter o mínimo existencial de sua família, tiveram que entrar no mercado informal e ilícito de drogas, visto que a economia capitalista cerceia a entrada dessas mulheres no mercado formal de trabalho. Desse modo, é possível concluir que o sistema criminal brasileiro reproduz, nas mulheres encarcerada, as relações patriarcais de gênero que cotidianamente oprimem as mulheres na sociedade. Nesse sentido, faz-se necessário lutar pela redução das desigualdades sociais e de gênero existentes na sociedade capitalista e patriarcal e dentro do sistema prisional e criminal do país. É a luta em defesa de inúmeras mulheres que estão inseridas em um contexto de reiteradas opressões e violências.