Os aspectos da Pensão Militar e do Sistema de Proteção Social dos Militares da Forças Armadas do Brasil

• Autor(a) principal: Campos, Diego Enderson Tavares
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55848
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; déficit público; sistema de proteção social dos militares; sistemas previdenciários brasileiros; pensão militar

O déficit público é um assunto sempre presente nas discussões políticas no Brasil, de modo que a responsabilidade por esse rombo nas contas públicas recai predominantemente sobre o gasto com o sistema de proteção social dos militares. Desse modo, a sociedade precisa compreender as nuances do referido sistema, a fim de verificar a parcela de culpa deste no déficit público. Neste cenário, se faz necessário investigar o sistema de proteção social dos militares das forças armadas, de modo a compará-lo com os sistemas previdenciários praticados no país, verificando suas semelhanças e diferenças. Nesta senda, o presente estudo teve por objetivo geral investigar as possíveis relações entre o sistema de proteção social militar e os regimes previdenciários presentes no Brasil. Este estudo pretendeu, ainda: a) identificar os aspectos históricos do sistema de proteção social dos militares das forças armadas; b) verificar as especificidades da carreira militar nas Forças Armadas; c) analisar comparativamente o sistema de proteção social militar em relação aos sistemas previdenciários praticados no Brasil; d) abordar questões controvertidas na sistemática de proteção social militar como a pensão vitalícia destinada às filhas de militares. O método utilizado para esse estudo desenvolveu-se pela via descritiva, dando ênfase à pesquisa bibliográfica e documental, atribuindo-se uma abordagem qualitativa das informações obtidas. A partir da análise dos dados observados na pesquisa pode-se chegar a conclusões que justificam a manutenção do sistema de proteção social dos militares aos moldes do que ocorre atualmente. Considera-se que os resultados obtidos poderão contribuir para uma melhor percepção da sociedade acerca da adoção e manutenção da referida sistemática, bem como das medidas mitigatórias que contribuem para uma readequação do sistema à conjuntura atual.