A descentralização dos serviços e o acesso a assistência à saúde: contradições e desafios

• Autor(a) principal: Santos, Barbara Souza
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36111
• topic: Saúde; Direito; Descentralização dos serviços; Acesso; Privatização

O presente trabalho tem como objetivo proporcionar uma análise sobre o processo de descentralização dos serviços de saúde no Brasil mais especificamente no estado do Rio Grande do Norte, a oferta dos serviços nessa área como também o processo de promoção do acesso dos usuários a esses serviços. Busca ainda a compreensão do modelo político instaurado no Brasil e como as particularidades desse modelo incidem na qualidade dos serviços de saúde e nas condições objetivas do acesso aos mesmos. Para a realização desta análise foram realizadas visitas a instituição da Secretaria de Estado de Estado da Saúde Pública, consulta à documentos, normas, portarias e Leis que tratam do planejamento, execução e financiamento da política de saúde. Também foi utilizada a pesquisa bibliográfica onde foram analisadas as ideias de autores que tratam desta questão. No desenvolvimento deste trabalho foi relacionado o processo de descentralização inserido no contexto da prevalência dos interesses do capital, o qual não valoriza a saúde preventiva, porém, dá prioridade a saúde curativa, visto que esta se apresenta como campo lucrativo para o capitalismo. Assim, foi possível a compreensão sobre como as questões políticas e econômicas exercem forte influência na área social, como a desvinculação de recursos da saúde para questões inteiramente econômicas implica nos princípios da universalização, da equidade e integralidade defendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e Lei 8.080/90 privando o cidadão de seus direitos sociais por meio do limite do acesso, da má qualidade dos serviços e pela influência e expansão da saúde privada.