A identidade entre direito e estado fundamentada pela teoria pura do direito de Hans Kelsen: análise à luz da perspectiva histórico-filosófica e da crítica de Eric Voegelin

• Autor(a) principal: Costa, Denise de Farias
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/49187
• topic: Teoria do Direito; Ciência do Direito; Estado; Norma jurídica; Eric Voegelin; Theory of law; Science of Law; State; Legal norm

A teoria pura do Direito é marco teórico de imensa importância à ciência Jurídica erigida na contemporaneidade. Concebida por Hans Kelsen, seu propósito era fornecer autonomia ao conhecimento do Direito, apartando-o de influências políticas, sociológicas e metafísicas, excluindo tudo o que não pertencia à esfera de seu objeto - a norma jurídica. Assim, nessa esteira, o presente trabalho pretende analisar a teoria kelseniana a partir de recorte específico referente à identidade entre Direito e Estado por ela fundamentada, com o objetivo principal de verificar se tal relação acaba por conceber a redução do Estado ao próprio Direito. Para tanto, será empregada pesquisa bibliográfica baseada essencialmente na produção literária acerca do assunto, sob o prisma da perspectiva histórico-filosófica. Ademais, considerando que a teoria pura do Direito foi alvo de calorosa oposição, a presente pesquisa traz à luz contornos da crítica formulada pelo filósofo político Eric Voegelin, uma vez que se direciona aos aspectos que serão abordados. A partir da análise do arcabouço histórico-filosófico e jurídico, a pesquisa chega à conclusão de que a teoria pura do Direito, ao fundamentar a identidade entre Direito e Estado, faz com que este último seja concebido em termos exclusivamente normativos, reduzindo-o ao próprio Direito e causando seu empobrecimento.