Análise dos impactos da complexidade da tributação no funcionamento operacional e financeiro das empresas e as propostas de reforma tributária

• Autor(a) principal: Araújo Neto, Francisco Alberto
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/47596
• topic: Complexidade Tributária; Economia; Empresas; Planejamento Tributário; Reforma Tributária; Tax Complexity; Economy; Companies; Tax Planning; Tax reform

A hipótese que se pretende verificar, neste trabalho, é a seguinte: o sistema tributário nacional é muito complexo, dado que a legislação que o rege é bastante extensa, com várias mudanças diárias, se consideradas as esferas federal, estadual e municipal, de modo que chega a afetar negativamente a produtividade das empresas dos diversos setores da economia brasileira, levando os empresários, em muitos casos, a optar entre investimento operacional ou cumprimento da legislação. As propostas de reforma tributária em curso no Congresso Nacional têm o potencial de gerar uma simplificação nesse sistema? O recorte temático e abordagem será buscar analisar como o Sistema Tributário Nacional se desenvolveu ao longo dos anos. Procurar analisar qual o retorno para o bem estar social do montante arrecadado pelo Estado através dos tributos e comparar com países membros da OCDE. E, depois, avaliar as propostas de reforma tributária e verificar seus possíveis impactos para a economia do Brasil, no intento de entender se haverá uma diminuição e simplificação do ônus tributário para o contribuinte. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica, reunindo as pesquisas mais recentes sobre o tema, bem como o estudo de caso de países membros da OCDE, sem universalização de dados, mas com o intento de obter uma boa amostra, que sirva de referência.