“Uberização" nas relações de emprego à luz da consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) brasileira

• Autor(a) principal: Souza, Monalisa Silveira de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51571
• topic: Uberização; Precarização do trabalho; Flexibilização

O estudo em tela tem como escopo a análise do sistema de Uberização, que se apresenta na forma de precarização do trabalho e flexibilização das relações trabalhistas, processo esse que vem se intensificando concomitantemente ao avanço da reorganização capitalista e da globalização. Diante desse cenário, a pesquisa analisa inicialmente a diferença entre os conceitos de flexibilização e precarização. Na segunda etapa, discorre sobre o aplicativo Uber, tomado como o objeto principal do estudo devido a sua popularidade e por servir de título para esse novo modelo de relação trabalhista. Por fim, analisa de que modo o aplicativo está inserido na legislação vigente, discorrendo sobre a dubiedade de um vínculo empregatício entre os motoristas e a plataforma. A pesquisa é justificada diante da conjuntura econômica vivenciada atualmente, bem como em razão do propósito das empresas, neste caso a Uber, de atingir um grande número de pessoas com eficiência, fazendo com que a concorrência e o aumento da demanda tragam a necessidade de flexibilizar as condições de trabalho. Tais circunstâncias geram a errônea conclusão de que aqueles escolhem ser “parceiros” do aplicativo estão em uma favorável relação empregatícia, quando, na verdade, há uma incerteza na interpretação desse vínculo causada pela própria plataforma, a partir do momento em que esta deixa uma margem interpretativa nas suas normas e termos de serviço apresentados. Dessa forma, permite-se que sejam suprimidos direitos historicamente conquistados, fortalecendo a condição de fragilidade do trabalhador em nome do interesse capitalista. O presente estudo utilizou o método qualitativo dedutivo, e, como técnica de pesquisa, a entrevista estruturada.