Aspectos gerais da audiência de custódia e seu papel em relação aos direitos humanos dos presos

• Autor(a) principal: Pereira Júnior, Alber Batista
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42699
• topic: Audiência de custódia.; Direito internacional.; Garantia constitucional.; Maus-tratos.; Direitos humanos.

Este trabalho teve como objeto de estudo a audiência de custódia, procedimento que tem como finalidade analisar a manutenção ou não da prisão de um indivíduo e apreciar eventuais maus-tratos cometidos contra esse no ato da prisão. Apesar das normas de direito internacional tratarem da audiência de custódia, fazem isso de forma genérica, sendo omissas em relação aos aspectos procedimentais do instituto em análise. Além disso, a legislação brasileira infraconstitucional não previa tal procedimento, existindo lacunas normativas em relação a mencionada audiência. Dessa forma, esse trabalho é relevante em virtude dos problemas enfrentados pelo Brasil concernente a violação aos direitos humanos dos presos. Assim, o presente trabalho acadêmico apresenta a importância da audiência de custódia para que seja aplicada em todo território brasileiro, como meio de proteção dos direitos fundamentais do preso e de combate aos possíveis maus-tratos empregados contra esse indivíduo no ato da prisão. Com isso, no intuito de se chegar ao objetivo geral do presente estudo, foi apresentado o procedimento da audiência que deverá ser observado pelos tribunais brasileiros na realização da audiência de custódia, sua importância em relação aos direitos fundamentais garantidos pelo ordenamento brasileiro e a sua finalidade referente ao combate aos maus-tratos perpetrados contra indiciado ou acusado no momento da prisão. Isso para chegar à conclusão que a audiência de custódia merece ser utilizada em todas as unidades jurisdicionais, como forma de potencializar a proteção aos direitos humanos garantidos pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais que versam sobre direitos humanos.