Direitos da personalidade e o espetáculo midiático em demandas penais high profile: um estudo do caso Von Richthofen

• Autor(a) principal: Araújo, Victor Gomes de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51409
• topic: Direitos da personalidade; Dignidade da pessoa humana; Crimes high profile; Mídia; Suzane von Richthofen

Os direitos da personalidade são garantias fundamentais da pessoa humana num âmbito privado, relacionados aos atributos que ao mesmo tempo dão origem e justificam sua humanidade e lhe propiciam dignidade. A importância dos referidos direitos é, portanto, cristalina, já que o desrespeito a estas garantias significa um ataque direto ao princípio da dignidade da pessoa humana – princípio basilar da Constituição Federal. Entretanto, os direitos da personalidade são facilmente relativizados pela mídia, que se apressa em divulgar toda e qualquer informação sobre aqueles que estão em voga. A situação piora quando os casos em destaque midiático são crimes. Envolvidos em crimes de alta repercussão, portanto, têm sua vida esmiuçada em rede nacional, sendo a vigilância midiática uma pena à qual são condenados antes de seu julgamento e que ultrapassa tal condenação. O presente trabalho tem por fim, então, o resgate da importância dos direitos da personalidade de envolvidos em casos penais high profile – de alta repercussão midiática – no Brasil através de um estudo da efetiva relativização destas garantias no caso de Suzane von Richthofen, possivelmente o crime de maior repercussão na história do país. Para isso, se realiza uma análise da melhor doutrina a fim de chegar à conceituação mais completa possível da referida categoria de direitos. Em seguida, há um estudo do comportamento da mídia enquanto promotora do chamado “espetáculo midiático”. Então, é efetuada uma análise do espetáculo midiático no caso concreto – o caso Von Richthofen –, para, por fim, observar a construção conceitual posta em prática.