O conceito de racismo estrutural: aplicação no campo do direito

• Autor(a) principal: Siva, Paulo Márcio Varela da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/50275
• topic: Direitos Humanos; Racismo estrutural; Crime de racismo

O presente trabalho teve por objetivo geral analisar o conceito de racismo estrutural presente na Convenção interamericana contra o racismo (OEA, 2013) e na bibliografia especializada, como na obra de Djamila Ribeiro e de Sílvio Almeida. Em primeiro lugar, estabeleceu-se os parâmetros metodológicos. Optou-se por uma revisão bibliográfica do tipo narrativa. Os artigos de revisão narrativa são publicações amplas, apropriadas para descrever e discutir o desenvolvimento ou o “estado da arte” de um tema a ser pesquisado, sob ponto de vista teórico, histórico ou contextual. Em seguida, foram explicitadas três Convenções pertinentes ao tema, ou seja, a Convenção internacional de combate ao racismo (1965), a Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher (1979) e a Convenção interamericano contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância (2013). Na sequência, demonstra-se o impacto dessas Convenções no direito pátrio, além da atuação proativa do STF, na efetivação desses direitos, de 2003 a 2019, as suas principais decisões. Por fim, o conceito de racismo estrutural presente na Convenção interamericana contra o racismo e na bibliografia temática, como sendo “um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas presentes no dia-a-dia da população que, mesmo que sem a intenção racial, promove o racismo. Consiste em qualquer teoria, doutrina, ideologia ou conjunto de ideias que enunciam um vínculo causal entre as características fenotípicas ou genotípicas de indivíduos ou grupos e seus traços intelectuais, culturais e de personalidade, inclusive o falso conceito de superioridade racial.”