Direitos humanos das mulheres: o feminismo interamericano e seus reflexos no Brasil

• Autor(a) principal: Maia, Luana Olímpio
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/52657
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direitos humanos; Direitos da mulher; Feminismo; Sistema Interamericano; Human rights; Women's Rights; Feminism; Inter-American System

Cotidianamente, são verificadas diversas violações aos direitos humanos das mulheres, seja no ambiente público ou doméstico, em todos os países do globo, dadas as diferentes proporções e especificidades, reflexo de um processo histórico de inferiorização e exclusão sociopolítica pelo qual passou esse grupo. Nesse contexto, surgiu o feminismo interamericano, a fim de combater as graves violações de direitos que ameaçam a vida e a dignidade de mulheres, especialmente na América Latina. Desse modo, indaga-se: em que consiste o feminismo interamericano e quais as suas contribuições para efetivação dos direitos humanos das mulheres no Brasil? Visando responder tal questionamento, o presente trabalho de conclusão de curso tem como principal intuito analisar a proteção internacional dos direitos humanos das mulheres e seus reflexos no Brasil. Para tanto, será realizado um estudo acerca do feminismo interamericano, bem como investigadas quais as suas contribuições para o Estado brasileiro, no que se refere a proteção dos direitos humanos desse grupo social vulnerável. Dessa maneira, será realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema, fundamentada na perspectiva de gênero, além de uma análise documental de normativas e manifestações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos sobre à temática. Por fim, serão exploradas legislações, decisões e iniciativas brasileiras, protetivas às mulheres, motivadas/influenciadas pelo feminismo interamericano. Assim, trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, no que diz respeito à forma de abordagem, e exploratória e explicativa, em relação ao alcance dos objetivos, por meio do método dedutivo. Tal pesquisa justifica-se pela relevância social e atualidade do tema e resultou na constatação de que o feminismo interamericano trouxe e continua trazendo inúmeras contribuições para efetivação dos direitos humanos das mulheres brasileiras, a exemplo da Lei Maria da Penha e da Recomendação nº 128 do Conselho Nacional de Justiça. Resta que seus estândares sejam mais/melhor desenvolvidos no país.