Análise da transparência dos 50 maiores municípios do país nos gastos com as medidas de enfrentamento a pandemia da covid-19

• Autor(a) principal: Carvalho, Gilene Silva de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41246
• topic: Contabilidade e Finanças Públicas; Pandemia; Teoria da agência; Mensuração; Transparência; Accountability; Pandemic; Agency theory; Measurement; Transparency

Este estudo tem por objetivo analisar o cumprimento da Lei 13.979/2020 no que tange à transparência, nos gastos com as medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19, pelos gestores municipais dos 50 maiores municípios do Brasil, levando em consideração o PIB apresentado no ano de 2018. Para tanto, foi utilizado de maneira análoga a metodologia adotada pela transparência internacional, na análise desses gastos com relação aos estados e capitais. A metodologia descritiva e de natureza quantitativa aplicada teve como foco os mecanismos de transparência dos municípios quanto aos gastos destinados ao enfrentamento da pandemia do Covid-19. Com base na análise desses mecanismos, adotou-se critérios de mensuração para quantificar a transparência de cada município. Nessa análise, buscou-se de forma mais direta mensurar os níveis de transparência através de um ranking, e de forma reflexa a accountability. Sob a perspectiva da Teoria da Agência, foi abordado a importância da adoção de mecanismos de governança para balancear as relações, mitigar a assimetria informacional e os conflitos de agência. Os resultados indicam que cerca de 70% dos municípios que compõem a amostra analisada ficaram numa boa posição, sendo avaliados como “Ótimo”, ou “Bom”, no que se refere as informações divulgadas em cumprimento a Lei 13.979/2020. A contribuição desse estudo consiste em trazer ao conhecimento dos gestores ou responsáveis pelos órgãos de controle interno dos municípios examinados, os resultados obtidos, com objetivo, de caso necessário, estes entes possam adotar medidas de melhorias e/ou aperfeiçoamento na divulgação de suas informações referente as suas contratações, em especial, as contratações em regime de urgência sob a luz da Lei 13.979/2020.