Tráfico internacional de mulheres: dimensões normativas de prevenção e seus órgãos de proteção

• Autor(a) principal: Padilha, Anderson Andryele Revoredo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/56946
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito Internacional; direitos humanos; tráfico de pessoas; tráfico internacional de mulheres; Código de Palermo

O presente estudo aborda sobre o tráfico de pessoas, especificamente de mulheres. O tráfico de pessoas consiste no ato de agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa(s), mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, visando remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; além de submetê-la(s) a trabalho em condições análogas à de escravo, submetê-la(s) a qualquer tipo de servidão, adoção ilegal, ou exploração sexual; atitudes antijurídicas que visam comercializar, escravizar, explorar e privar vidas, caracterizando-se como uma forma de violação dos direitos humanos por ter impacto diretamente na vida das vítimas. Havendo transporte, exploração ou cassação de direitos, o crime pode ser classificado – portanto - como tráfico de pessoas; não importando se há supostamente um consentimento prévio por parte da vítima. O objetivo geral deste trabalho é mostrar a forma/métodos delitivos mapeados pelos entes de proteção, com os quais mulheres se tornam vítimas da prática ilícita, bem como identificar as diversas formas, através dos órgãos nacionais e internacionais, de coibir e proteger tais práticas que se aproveitam da situação econômica e social destas pessoas, fato que aumenta suscetibilidade de se expor ao aliciamento sexual, superando o medo e a incerteza de uma nova vida em um país estrangeiro. Utilizou-se do método dedutivo, pois será feita uma abordagem ampla sobre a situação geral da atuação criminosa, em índices globais, e restringir o foco para as reações legislativas nacionais e mundiais no combate ao crime. Através de análise e consulta a conteúdos teóricos, aparato sociológico e jurídico-dogmático. Esse trabalho reforça, em seu espaço de debate acadêmico, a necessidade do combate ao tráfico de pessoas e a importância desta luta, cada vez mais premente em um mundo globalizado e amplamente conectados em redes e grupos, não tratando-se de um compromisso individual ou restrito a agentes específicos, mas sim que envolve diversas instituições públicas e privadas em prol da defesa da dignidade humana e respeito aos direitos civis e individuais.