Adoção Especial: uma modalidade velada no Brasil

• Autor(a) principal: Teixeira, Aline Moreira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/57205
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; adoção; adoção especial; direito da criança e do adolescente; adoption; epecial adoption; rights of children and adolescents

A adoção é uma prática antiga compreendida juridicamente como um ato legal, por meio do qual uma pessoa recebe outra pessoa como filho de forma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico. Com o passar do tempo, este instituto evolui sendo incorporado e disciplinado no ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição Federal de 1988, estabeleceu como direito fundamental, o direito de toda criança e adolescente à convivência familiar e comunitária. Outros diplomas legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a Lei n° 12.010/2009, reforçaram este mandamento constitucional. Contudo, a adoção de crianças e adolescentes com deficiência - adoção especial, só começou a ganhar destaque somente em 2014, através da Lei nº 12.955/2014, que passou a garantir a prioridade de tramitação para processo envolvendo crianças e adolescentes com este perfil. Assim como, a Lei 13.509/2017, que determinou a garantia de preferência no cadastro a indivíduos interessados em adotar uma criança ou adolescente com deficiência. Dessa forma, este trabalho se propõe a abordar como a adoção especial se apresenta no Brasil, em especial com relação ao Estado do Rio Grande do Norte – RN. Utiliza-se como metodologia consultas a artigos, livros e a legislação referente ao assunto. Assim como, dados colhidos do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento do CNJ. Conclui-se que, a criação das leis dando incentivo a adoção especial foi um marco importante, pois trouxe visibilidade para esta espécie de adoção. Sendo que, a adoção especial vem sendo realizada tanto em âmbito nacional, quanto regional, no caso do estado do Rio Grande do Norte, contudo, o número de adoções ainda é pequeno.