Dinâmica das relações horizontais: uma análise a partir dos conselhos nacionais de secretários estaduais

• Autor(a) principal: Silva Filho, Roosevelt Bezerra da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/23645
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO; Federalismo; Relações intergovernamentais; Articulação horizontal

Esta tese trata das relações intergovernamentais a partir das articulações horizontais desenvolvidas no âmbito dos Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais. A pesquisa analisou como ocorrem as articulações horizontais nos Conselhos Nacionais de Secretários de Estado e quais as suas implicações para a cooperação intergovernamental. Três pressupostos nortearam a pesquisa, o primeiro é que as dificuldades para o controle fiscal e manutenção da capacidade administrativa, por parte dos estados, promovem maior articulação entre os entes federativos; o segundo pressuposto é que visões não compartilhadas entre os secretários acerca de uma determinada questão dificultam à articulação e a cooperação intergovernamental e aumentam a necessidade de coordenação federativa; e o terceiro pressuposto é que a articulação horizontal sofre influência do cenário mais geral da federação. Os pressupostos advêm da combinação dos aspectos que devem ser considerados para a análise de políticas públicas de Pierson (1995) com os fatores determinantes para a formação de alianças de Abrúcio e Gaetani (2006). Quanto aos processos metodológicos, a pesquisa se utilizou da estratégia de estudo de caso com abordagem qualitativa. Quanto aos fins se caracterizou por se descritivo analítico alinhado aos pressupostos da abordagem institucional histórica. Os dados foram analisados segundo a técnica de análise documental para os dados secundários, enquanto que os dados primários foram analisados seguindo a técnica de análise de conteúdo, desenvolvida por Bardin (1977). Os principais resultados apontam que os fatores que permitem ou não a formação de articulação/cooperação/coordenação federativa em/entre três organizações que se preocupam em aproximar os estados e o Distrito Federal para debater questões de interesse comum, formar estratégias de ação coordenada e buscar exercer influências nas políticas que vêm do Governo Federal. Em linhas gerais, conclui-se que os três Conselhos apresentam graus de articulações diferentes, sejam estes no aspecto horizontal ou vertical, explicados pela path dependency em que estas organizações foram criados e se relacionaram a partir dos eventos críticos.