A mistanásia no contexto pandêmico: relativização de garantias constitucionais

• Autor(a) principal: Dantas, Priscilla Karine Medeiros
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/42715
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Mistanásia; Mysthanasia; Pandemia da COVID-19; COVID-19 pandemic; Direito e garantias constitucionais; Constitutional law and guarantees

O presente trabalho trata sobre o tema mistanásia no contexto da pandemia da COVID-19. A mistanásia é a morte miserável, dolorosa, antecipada e evitável, causada por diversos fatores biopsicossociais, em virtude das desigualdades econômicas, sociais e das vulnerabilidades enfrentadas pela população mais humilde. Nesse cenário se analisa a mistanásia ocasionada pela omissão do poder público referente à prestação dos serviços de saúde. O estudo do tema escolhido é importante para ampliar a discussão de mortes que estão sendo negligenciadas e mantidas ocultas sem a devida repercussão necessária, exigindo o enfrentamento da situação pelo Estado e pelas demais pessoas que compõem a coletividade. Investiga a ocorrência desse instituto em face da limitação do sistema de saúde que provoca a relativização de direitos e garantias constitucionais dos pacientes durante este período, justificada pela reserva do possível. Com o objetivo de ampliar o debate para compreender a ocorrência de mortes mistanásicas nesse cenário da COVID-19, bem como a violação de preceitos constitucionais em detrimento da dignidade do viver e do morrer, objetiva propor também medidas de enfrentamento imediato através das Comissões de Bioética Hospitalar, auxiliando os profissionais da saúde diante os dilemas éticos para proporcionar um tratamento digno e equânime entre os pacientes. A metodologia utilizada consiste em pesquisa qualitativa, bibliográfica, descritiva, com abordagem conceitual, contextual, interdisciplinar, utilizando o método hermenêutico de interpretação teleológica e axiológica restritiva. Conclui-se que a ocorrência da mistanásia agride o Estado constitucional, uma vez que viola preceitos fundamentais impostos pela Constituição Federal de 1988.