Democracia, Mulheres e Raça: sub-representação negra feminina no Congresso e a efetivação dos direitos políticos no Brasil

• Autor(a) principal: Gomes, Rayane Cristina de Andrade
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/26695
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Participação política feminina e negra; Congresso brasileiro; Direito constitucional; Feminismo negro

A presente dissertação busca identificar em que medida a dificuldade na efetivação dos direitos políticos das mulheres negras, garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88), relaciona-se com a sub-representação dessas sujeitas no espaço do Congresso Nacional. Escolhemos o lócus do Legislativo Federal por entender que esse é o espaço por excelência de alterações constitucionais profundas e que tem sido importante na ampliação de direitos e garantias fundamentais às mulheres e à população negra. Para alcançar a resposta ao nosso problema, optamos por uma metodologia de caráter qualitativa, de abordagem exploratória, que visa articular aspectos teóricos com a análise de dados estatísticos pertinentes ao objeto em estudo, através de pesquisa bibliográfica e documental. Do ponto de vista teórico, fazemos uma leitura interdisciplinar e adotamos uma linha de investigação vinculada à teoria feminista do direito, com um recorte consubstancial. Situamos a análise constitucional do problema da efetivação dos direitos políticos a partir da Teoria constitucional da democracia participativa e do debate sobre o direito fundamental à igualdade. Entre as considerações finais apontadas pelo estudo, identificamos que: (i) o desenho da democracia representativa que experimentamos no Brasil favorece os mecanismos de exclusão de minorias, dando sustentação para indicarmos a persistência de uma lógica censitária no campo dos direitos políticos; (ii) que a inefetividade dos direitos políticos para a população negra e feminina ameaça a própria realização do Estado democrático de Direito e que a necessidade de alcançarmos patamares de igualdade na sociedade é fundamental para a realização do projeto político constitucional; (iii) que a mera presença de mais mulheres negras na Câmara e no Senado Federal não implica necessariamente em romper com as relações estruturais racistas e machistas no Brasil, mas são um importante indicativo do enfrentamento as assimetrias provocadas por esses sistemas de opressão; (iv) a atuação parlamentar de deputadas federais e senadoras negras tem contribuído para a elaboração de políticas legislativas voltadas para o grupo de representam.