Constitucionalização da investigação preliminar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Diego José Morais
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46910
Resumo: O presente estudo objetiva uma análise sumária da fase pré-processual da persecução penal brasileira, a investigação preliminar, sob a ótica Constitucional, a fim de demonstrar que alguns resquícios de seu caráter inquisitorial, regido por uma normativa anterior à Constituição Federal ora vigente, não se alinham com os preceitos do Estado Democrático de Direito. Considerando as garantias e direitos fundamentais encampados na norma maior, bem como e em especial, a adoção do Sistema Acusatório, evidencia-se que a legislação afeta ao tema não restou recepcionada, demandando a necessidade de, permanecendo a inércia legislativa, uma reconstrução dogmática e direcionamento hermenêutico da matéria, visando a constitucionalização plena da persecução penal.
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Considerando as garantias e direitos fundamentais encampados na norma maior, bem como e em especial, a adoção do Sistema Acusatório, evidencia-se que a legislação afeta ao tema não restou recepcionada, demandando a necessidade de, permanecendo a inércia legislativa, uma reconstrução dogmática e direcionamento hermenêutico da matéria, visando a constitucionalização plena da persecução penal.The present study aims at a summary analysis of the pre-procedural phase of the Brazilian criminal prosecution, the preliminary investigation, from the Constitutional perspective, in order to demonstrate that some remnants of its inquisitorial character, governed by regulations prior to the Federal Constitution currently in force, do not are in line with the precepts of the Democratic State of Law. Considering the guarantees and fundamental rights enshrined in the higher norm, as well as, and in particular, the adoption of the Accusatory System, it is evident that the legislation concerning the subject was not received, demanding the need for, remaining the legislative inertia, a dogmatic reconstruction and hermeneutic direction of the matter, aiming at the full constitutionalization of criminal prosecution.Universidade Federal do Rio Grande do NorteDireitoUFRNBrasilDepartamento de Direito Processual e PropedêuticaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessConstitucionalização do InquéritoInvestigação PreliminarSistema AcusatórioSistema InquisitivoConstitutionalization of the InquiryPreliminary InvestigationAccusatory SystemInquisitive SystemConstitucionalização da investigação preliminarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8811https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46910/2/license_rdfe39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34MD52ORIGINALConstitucionalização da Investigação Preliminar_FERREIRA_2022.pdfConstitucionalização da Investigação Preliminar_FERREIRA_2022.pdfapplication/pdf756300https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46910/1/Constitucionaliza%c3%a7%c3%a3o%20da%20Investiga%c3%a7%c3%a3o%20Preliminar_FERREIRA_2022.pdfc0b5fb4d3d0bc6164dcb0cd3a1ceec83MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/46910/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/469102022-04-12 16:27:57.215oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2022-04-12T19:27:57Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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