Tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva: uma análise sob a perspectiva constitucional

• Autor(a) principal: Fernandes, Christiane Alli
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/25141
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Processo coletivo; Tramitação prioritária; Tempo; Princípios constitucionais

A presente dissertação analisa, sob uma perspectiva constitucional, a tramitação prioritária da tutela jurisdicional coletiva. Inicialmente, segue um caminho que passa pela verificação da relevância das ações de natureza coletiva para a concretização dos direitos fundamentais, sobretudo os direitos e interesses transindividuais, debruçando-se sobre o processo coletivo, sua evolução, seu objeto e disciplina jurídica. A fim de contextualizar a temática, elucida sobre o constitucionalismo contemporâneo e sobre a constitucionalização do processo, analisando a evolução do constitucionalismo e seus reflexos no direito processual. Trata dos princípios justificadores dessa hipótese de priorização processual, com destaque para o princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva e para o acesso à justiça como direito social fundamental, trazendo, inicialmente, uma abordagem sobre a teoria dos princípios e sobre a força vinculante destas espécies de normas. Discorre sobre os possíveis entraves e aporias decorrentes da adoção dessa prioridade processual, como o confronto com o princípio da igualdade e a questão do tempo necessário do processo, verificando-se a possibilidade de conciliação entre a segurança jurídica e as garantias do devido processo legal com a celeridade, a justiça e a efetividade da prestação jurisdicional. Verifica, assim, se os conflitos são reais ou aparentes, aferindo suas consequências e possibilidades de solução ou conciliação. Realiza uma exposição dos motivos pelos quais o princípio da máxima prioridade da tutela jurisdicional coletiva vai além de uma visão utilitarista. Por último, analisa alguns aspectos práticos dessa priorização processual das ações de natureza coletiva, averiguando em quais ações, órgãos do judiciário e instâncias a preferência processual pode ser adotada, quais atos processuais podem ser atingidos, e como ocorre essa prioridade em face das demais hipóteses nas quais há a previsão de prioridade processual pelo ordenamento jurídico brasileiro. Utilizando o método hipotético-dedutivo, baseado em uma análise eminentemente documental e bibliográfica, com viés teórico e intervencionista, além do estudo e da releitura de teorias já existentes sobre o assunto, a presente dissertação apresenta caminhos que possibilitam a alteração do fenômeno da realidade objeto do trabalho, desenvolvendo uma argumentação sobre a viabilidade de aplicação imediata da tramitação processual prioritária às ações de natureza coletiva, expondo razões de ordem processual e material sob uma perspectiva constitucional.