A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nôga, Sophia Fátima Morquecho
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51668
Resumo: 2021-07-03
id UFRN_e1e81f792e1cab1c332f7160f60d1405
oai_identifier_str oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51668
network_acronym_str UFRN
network_name_str Repositório Institucional da UFRN
repository_id_str
spelling Nôga, Sophia Fátima MorquechoSiqueira, Mariana deRocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti daSilvino , Angelo José MenezesSiqueira, Mariana de2018-09-25T22:23:27Z2023-03-07T15:40:53Z20182013074767NÔGA, Sophia Fátima Morquecho. A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252. 2018. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51668Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoResponsabilidade civil do EstadoSuperlotaçãoDano moralRessarcimentoReserva do possívelA responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2021-07-03A Constituição Federal Brasileira de 1988 encarta um extenso rol de garantias e direitos fundamentais assegurados a todos os brasileiros, sem distinção. Todavia, a falta de estrutura dos presídios brasileiros, com celas superlotadas, alimentação precária, carência – para não dizer ausência – de condições de higiene, de salubridade, de saúde e de vida, mostram que aquelas garantias constitucionais não estão sendo asseguradas a esta categoria socialmente excluída. Essa reiterada vulneração de direitos em decorrência dessa falha estrutural do sistema penitenciário brasileiro e o nexo de causalidade entre a conduta estatal, enquanto garante do apenado que se encontra sob custódia do Estado, e o dano moral provocado ensejam indenização ao detento lesionado. Esse é o objeto do Recurso Extraordinário 580.252 e ponto fulcral da análise aqui dispendida. Cabe tecer considerações no intuito de desvendar se a decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao preso em cela superlotada foi a mais acertada, observando a teoria do risco criado, a teoria da reserva do possível e a tese do estado de coisas inconstitucional.info:eu-repo/semantics/embargoedAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTResponsabilidade civil_Nôga_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain214312https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51668/1/Responsabilidade%20civil_N%c3%b4ga_2018.pdf.txtbd83328a341b2118d9b86c85fdd0561fMD51ResponsabilidadeCivil_Noga_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain214312https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51668/2/ResponsabilidadeCivil_Noga_2018.pdf.txtbd83328a341b2118d9b86c85fdd0561fMD52ORIGINALResponsabilidadeCivil_Noga_2018.pdfapplication/pdf1831877https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51668/3/ResponsabilidadeCivil_Noga_2018.pdf7fec0866e80faa78e0e1f02654547317MD53LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51668/4/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD54123456789/516682024-03-19 01:02:02.776oai:https://repositorio.ufrn.br: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ório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-03-19T04:02:02Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
dc.title.pr_BR.fl_str_mv A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252
title A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252
spellingShingle A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252
Nôga, Sophia Fátima Morquecho
Responsabilidade civil do Estado
Superlotação
Dano moral
Ressarcimento
Reserva do possível
title_short A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252
title_full A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252
title_fullStr A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252
title_full_unstemmed A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252
title_sort A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252
author Nôga, Sophia Fátima Morquecho
author_facet Nôga, Sophia Fátima Morquecho
author_role author
dc.contributor.referees1.none.fl_str_mv Siqueira, Mariana de
dc.contributor.referees2.none.fl_str_mv Rocha, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da
dc.contributor.referees3.none.fl_str_mv Silvino , Angelo José Menezes
dc.contributor.author.fl_str_mv Nôga, Sophia Fátima Morquecho
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Siqueira, Mariana de
contributor_str_mv Siqueira, Mariana de
dc.subject.pr_BR.fl_str_mv Responsabilidade civil do Estado
Superlotação
Dano moral
Ressarcimento
Reserva do possível
topic Responsabilidade civil do Estado
Superlotação
Dano moral
Ressarcimento
Reserva do possível
description 2021-07-03
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-09-25T22:23:27Z
2023-03-07T15:40:53Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.pr_BR.fl_str_mv 2013074767
dc.identifier.citation.fl_str_mv NÔGA, Sophia Fátima Morquecho. A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252. 2018. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51668
identifier_str_mv 2013074767
NÔGA, Sophia Fátima Morquecho. A responsabilidade civil do estado em face das deficiências do sistema carcerário brasileiro: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário nº 580.252. 2018. 85f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.
url https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51668
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/embargoedAccess
eu_rights_str_mv embargoedAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFRN
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Rio Grande do Norte
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFRN
instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron:UFRN
instname_str Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
instacron_str UFRN
institution UFRN
reponame_str Repositório Institucional da UFRN
collection Repositório Institucional da UFRN
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51668/1/Responsabilidade%20civil_N%c3%b4ga_2018.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51668/2/ResponsabilidadeCivil_Noga_2018.pdf.txt
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51668/3/ResponsabilidadeCivil_Noga_2018.pdf
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51668/4/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv bd83328a341b2118d9b86c85fdd0561f
bd83328a341b2118d9b86c85fdd0561f
7fec0866e80faa78e0e1f02654547317
a80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1802117550272675840

Registros relacionados