O tratamento jurídico conferido ao novo casamento contraído pelo ex-cônjuge do ausente com terceiro, no contexto em que o ex-cônjuge presumido morto reaparece

• Autor(a) principal: Motta, Andylla Falcão
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51790
• topic: Direito de família; Dissolução do casamento; Novo casamento; Constituição de 1988; Family law; Dissolution of marriage; New marriage; 1988 Constitution

No quadro do desenvolvimento do Direito das Famílias, pode-se destacar a importante temática da Dissolução do Casamento, no Brasil. Nesse contexto, é coerente ressaltar que a dissolução do vínculo matrimonial passou por diversas transformações até os dias atuais. Diante disso, o presente estudo consiste na investigação do tratamento jurídico que deve ser conferido a situação do retorno do ex-cônjuge presumido morto, quando o ex-cônjuge do ausente já adquiriu um novo matrimônio com terceiro, no que se refere à dissolução do casamento. Para isso, foi realizada análise histórica e sociológica desta problemática, bem com investigação na legislação e doutrina brasileira. Outrossim, quanto à sua metodologia, utilizou-se de pesquisas: bibliográfica; científica; e legislativa, empregando o método hipotético-dedutivo. Desta feita, concluiu-se, no presente trabalho, que, por concordar com as diretrizes axiológicas e teleológicas apontadas pela CF/88, como vetores máximos do ordenamento jurídico brasileiro, o novo casamento adquirido pelo ex-cônjuge do ausente deve ser considerado válido.