Crowdsourcing como um novo tipo de relação de trabalho?

• Autor(a) principal: Oliveira, Antônio Hiago Paiva
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Nascimento, Carlos Francisco do
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/46266; https://doi.org/10.33448/rsd-v10i16.24051
• topic: Covid-19; Crowdsourcing; Relações trabalhistas

Com a pandemia da Covid-19, o desemprego aumentou exponencialmente, apresentando como saída para muitos trabalhadores desempregados, o crowdsourcing, isto é, o trabalho uberizado. Este artigo tem como objetivo analisar de forma mais profunda o processo de uberização dos indivíduos, propondo uma discussão acerca da existência ou não dos requisitos básicos para a configuração do vínculo de emprego, tutelado pela legislação brasileira, que garante ao trabalhador abrangido por essa relação jurídica seus direitos trabalhistas. Para tanto, por meio de pesquisa jurisprudencial e bibliográfica, analisa o processo de uberização do trabalhador moderno, sobretudo em tempos de pandemia da Covid-19; para identificar aspectos/informações que ajudem a compreender se a uberização configura-se como emprego. Por fim, conclui-se que com o advento da pandemia da Covid-19 ampliou-se o número de trabalhadores informais que se tornaram uberizados; o Judiciário brasileiro ainda não firmou posicionamento pacífico acerca do reconhecimento do vínculo empregatício; torna-se necessária uma regulamentação legislativa própria, visando legalizar a situação desses trabalhadores.