O Tratamento dado ao processo de licitação na administração pública: um estudo de caso na prefeitura Y

• Autor(a) principal: Oliveira Sobrinho, Luiz de
• Data de Publicação: 2015
• Outros Autores: Carneiro, José Nazareno Martins
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/19236
• topic: Perícia; Contabilidade pública; Estudo de caso; Licitações

O presente estudo tem por objetivo identificar se os processos de licitação executados pela Prefeitura Y no período compreendido entre 1999 e 2001 estão de acordo com a legislação vigente, o que foi atingido através da comparação entre a legislação da Lei das licitações e a análise dos documentos inerentes aos referidos processos. O presente estudo de caso tomou como base as licitações executadas pela secretaria do gabinete do prefeito (SEGAP) entre 1999 e 2001. A metodologia aplicada foi a bibliográfica, onde se discorre acerca da Lei 8666 de 21/03/1993 e exame da documentação de todo o processo de licitação para análise. Após análise da documentação disponibilizada chegou-se a conclusão de que há indícios de irregularidades, porém as mesmas não podem ser totalmente comprovadas motivadas pelo fato de que alguns documentos solicitados aos responsáveis não foram apresentados, ficando a recomendação da continuação dos trabalhos com maior profundidade com a análise dos documentos faltosos.