Responsabilidade civil do empregador pelo dano à saúde ou à vida do empregado em face do acidente de trabalho lato sensu

• Autor(a) principal: Santos, Amanda Rocha dos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51708
• topic: Acidente de trabalho; Responsabilidade civil; Dano à saúde; Dano à vida; Indenização.

O presente trabalho busca analisar o fenômeno do acidente de trabalho lato sensu, dada a necessidade de assegurar os direitos à vida e à saúde do trabalhador. Demonstra que esses direitos se consubstanciam no próprio direito ao meio ambiente de trabalho saudável, isto é, livre de elementos físicos e mentais que afetem a saúde daqueles que diretamente empregam sua força produtiva para o alcance do bem econômico e social. Enfatiza, assim, o reconhecimento das funções dos direitos fundamentais laborais, as quais impõem limitações à atuação da categoria econômica nacional, que deverá pautar suas condutas de acordo com as normas de segurança e medicina ocupacional. Procura ressaltar, ademais, a importância da atuação ativa dos diversos atores sociais na defesa de um ambiente de trabalho saudável. Além do aspecto preventivo, analisa o modo como deve ser aferida a responsabilidade do empregador diante do acidente de trabalho já ocorrido, responsabilidade esta que é subjetiva com inversão do ônus da prova, ressalvados os casos de atividade de risco, as quais ocasionam a responsabilidade objetiva, nos moldes do que preceitua o ordenamento jurídico atual.