Aplicabilidade do certificado de entidades beneficentes de assistência social e evidenciação das demonstrações contábeis nas entidades de terceiro setor em Natal/RN

• Autor(a) principal: Carvalho, Daniela Fernandes de
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/41411
• topic: CEBAS; Terceiro setor; Transparência no terceiro setor

Este trabalho objetiva analisar o nível de transparência e evidenciação contábil das entidades do terceiro setor que possuem o Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social na cidade de Natal, Rio Grande do Norte, em relação à ITG 2002 e demais normas contábeis que tratam das entidades do terceiro setor. Observa-se que, por sua natureza, o terceiro setor possui destaque social, especialmente pela promoção de atividades complementares às do Estado e às da iniciativa privada. Neste contexto, o Certificado permite a isenção de impostos ligados à folha de pagamento e faturamento, além da possibilidade de firmar convênios com o poder público, entre outros benefícios que podem contribuir para a continuidade, melhora e progresso da entidade. No entanto, essa isenção vem acompanhada de uma série de exigências regulamentares e de prestação de contas que devem ser cumpridas por estas organizações, principalmente no que se refere à concessão de serviços gratuitos de interesse social. A metodologia utilizada é descritiva e qualitativa. A população da pesquisa é composta por 54 entidades que possuem o Certificado, localizadas na cidade de Natal/RN. A amostra refere-se a 8 entidades que divulgaram suas demonstrações contábeis em seus sítios eletrônicos, diários oficiais, jornais ou responderam a solicitação enviada por e-mail. Para a coleta de dados foi analisado a divulgação e a estrutura das demonstrações contábeis segundo a ITG 2002 e a aplicação de um checklist com 19 itens da ITG 2002 no que diz respeito ao reconhecimento da informação. Os resultados apontam que apenas 14,82% das entidades são transparentes em relação à divulgação de suas demonstrações, 65,50% atendem à estrutura prevista na ITG 2002 e há uma média de 47,22% em relação ao atendimento dos itens específicos sobre reconhecimento. O estudo pretende colaborar com as discussões acerca das especificidades do terceiro setor no que tange a seus aspectos de transparência e legitimidade de sua atuação.