As determinações sociais que incidem no acolhimento institucional de crianças e adolescentes: uma análise a partir das concepções dos profissionais do Poder Judiciário

• Autor(a) principal: Hilaria, Suzan Laleska Souza Bezerra
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36386
• topic: Acolhimento institucional; Criança e adolescente; ECA; Determinações sociais

A presente pesquisa pretendeu analisar as determinações sociais que incidem no acolhimento institucional de crianças e adolescentes em situação de risco social e pessoal. O estudo teve como objetivo geral identificar as determinações sociais que incidem no acolhimento institucional de crianças e adolescentes a partir das concepções de profissionais do Poder Judiciário. Os objetivos específicos foram identificar como ocorre o processo de destituição do poder familiar e a inserção de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e, conhecer a forma de acesso e acompanhamento das famílias pelo Poder Judiciário. A pesquisa teve abordagem qualitativa de natureza exploratória. Entre os procedimento metodológicos utilizou-se a pesquisa bibliográfica para a fundamentação teórica e para obtenção de dados foram realizadas entrevistas semiestruturadas com questionário de perguntas abertas aos profissionais do Poder Judiciário da Comarca de Parnamirim/RN, fazendo parte os profissionais da Vara da Infância e Juventude, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público, escolhidos intencionalmente por atuarem diretamente com os processos de destituição do poder familiar e com o acolhimento institucional de crianças e adolescentes. Após a análise dos dados, concluiu-se que questões como violência e violação de direitos, trabalho infantil, negligência, exploração sexual e situação de rua são de fato determinantes sociais que incidem no acolhimento institucional, porém devemos analisar outros aspectos, como por exemplo, a não participação das famílias nos serviços da proteção social e a omissão do Estado quanto a garantir direitos sociais. Percebeu-se também que no município de Parnamirim/RN, de acordo com as concepções de alguns profissionais, vem ocorrendo acolhimentos institucionais fundamentados apenas na questão econômica das famílias. Sendo assim, nesses casos a aplicação da medida protetiva do acolhimento institucional está fugindo de seu caráter excepcional, violando assim, o direito da convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, como também, descumprindo a indicação do Estatuto de que o afastamento de crianças e adolescentes de seu núcleo familiar não deve ocorrer apenas por questões financeiras das famílias.