Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2023 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFRN |
Texto Completo: | https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55677 |
Resumo: | O presente artigo irá tratar sobre o papel do Estado e da família em garantir às crianças e adolescentes a prioridade absoluta e o melhor interesse destinado a esse público, uma vez que a Constituição Federal de 1988 prevê tais direitos. Para tanto, o objetivo desta pesquisa é analisar como cada instituição, Estado e família, impactam na vida do menor em formação. Além de discorrer sobre os limites e alcances do Estado e da família. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica quali- tativa, tanto na doutrina como na legislação pátria, de modo explicativo. Por fim, concluiu-se que a legislação pátria é imperativa quanto aos direitos destinados às crianças e adolescentes, possuindo peculiar preocupação com o público infantojuvenil, na tentativa de fazer com que o Estado e a família possam executar suas atribuições de forma plena, solidária e digna, contudo, nem sempre o melhor interesse é respeitado por ambas as instituições. |
id |
UFRN_e8782ddf6dd73152f5c706b05080bd96 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/55677 |
network_acronym_str |
UFRN |
network_name_str |
Repositório Institucional da UFRN |
repository_id_str |
|
spelling |
Furtado, Camilla Medeiros Assunçãohttps://orcid.org/0009-0005-7704-0451https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=A12979ACF132266BA61E04FADD39DCF6Queiroz, Ana Paula Matos de2023-12-07T22:39:55Z2023-12-07T22:39:55Z2023-10-23FURTADO, Camilla Medeiros Assunção. Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação. Orientadora: Ana Paula Matos de Queiroz. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - (Graduação) - Departamento de Direito. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó, Caicó, 2023.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55677O presente artigo irá tratar sobre o papel do Estado e da família em garantir às crianças e adolescentes a prioridade absoluta e o melhor interesse destinado a esse público, uma vez que a Constituição Federal de 1988 prevê tais direitos. Para tanto, o objetivo desta pesquisa é analisar como cada instituição, Estado e família, impactam na vida do menor em formação. Além de discorrer sobre os limites e alcances do Estado e da família. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica quali- tativa, tanto na doutrina como na legislação pátria, de modo explicativo. Por fim, concluiu-se que a legislação pátria é imperativa quanto aos direitos destinados às crianças e adolescentes, possuindo peculiar preocupação com o público infantojuvenil, na tentativa de fazer com que o Estado e a família possam executar suas atribuições de forma plena, solidária e digna, contudo, nem sempre o melhor interesse é respeitado por ambas as instituições.This article will deal with the role of the State and the family in guaranteeing children and adolescents the absolute priority and best interests of this public, since the 1988 Federal Constitution provides for such rights. Therefore, the objective of this research is to analyze how each institution, State and family, impact the life of minors in training. In addition to discussing the limits and scope of the State and the family. The methodology used in the present work was qualitative bibliographical research, both in doctrine and in national legislation, in an explanatory manner. Finally, it was concluded that national legislation is imperative regarding the rights of children and adolescents, with a particular concern for children and young people, in an attempt to ensure that the State and the family can carry out their duties in a full, supportive and supportive manner. dignified, however, the best interests are not always respected by both institutions.Universidade Federal do Rio Grande do NorteBacharelado em DireitoUFRNBrasilDepartamento de DireitoAttribution-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::OUTROSCrianças e adolescentesDireito ConstitucionalEstadoFamíliasPoder FamiliarChildren and teenagersConstitutional rightStateFamiliesFamily PowerMelhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivaçãoBest interests of children and adolescents: an analysis of this constitutional guarantee and the role of the State and the Family in its implementationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNORIGINALMELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - TCC - CAMILLA FURTADO.pdfMELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - TCC - CAMILLA FURTADO.pdfapplication/pdf442264https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55677/1/MELHOR%20INTERESSE%20DA%20CRIAN%c3%87A%20E%20DO%20ADOLESCENTE%20-%20TCC%20-%20CAMILLA%20FURTADO.pdf9a392e393df9845dd704a25f69b79725MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55677/2/license_rdfc4c98de35c20c53220c07884f4def27cMD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81484https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55677/3/license.txte9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9MD53123456789/556772023-12-07 19:39:55.951oai:https://repositorio.ufrn.br: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Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2023-12-07T22:39:55Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
Best interests of children and adolescents: an analysis of this constitutional guarantee and the role of the State and the Family in its implementation |
title |
Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação |
spellingShingle |
Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação Furtado, Camilla Medeiros Assunção CNPQ::OUTROS Crianças e adolescentes Direito Constitucional Estado Famílias Poder Familiar Children and teenagers Constitutional right State Families Family Power |
title_short |
Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação |
title_full |
Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação |
title_fullStr |
Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação |
title_full_unstemmed |
Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação |
title_sort |
Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação |
author |
Furtado, Camilla Medeiros Assunção |
author_facet |
Furtado, Camilla Medeiros Assunção |
author_role |
author |
dc.contributor.authorID.pt_BR.fl_str_mv |
https://orcid.org/0009-0005-7704-0451 |
dc.contributor.authorLattes.pt_BR.fl_str_mv |
https://wwws.cnpq.br/cvlattesweb/PKG_MENU.menu?f_cod=A12979ACF132266BA61E04FADD39DCF6 |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Furtado, Camilla Medeiros Assunção |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Queiroz, Ana Paula Matos de |
contributor_str_mv |
Queiroz, Ana Paula Matos de |
dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::OUTROS |
topic |
CNPQ::OUTROS Crianças e adolescentes Direito Constitucional Estado Famílias Poder Familiar Children and teenagers Constitutional right State Families Family Power |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Crianças e adolescentes Direito Constitucional Estado Famílias Poder Familiar Children and teenagers Constitutional right State Families Family Power |
description |
O presente artigo irá tratar sobre o papel do Estado e da família em garantir às crianças e adolescentes a prioridade absoluta e o melhor interesse destinado a esse público, uma vez que a Constituição Federal de 1988 prevê tais direitos. Para tanto, o objetivo desta pesquisa é analisar como cada instituição, Estado e família, impactam na vida do menor em formação. Além de discorrer sobre os limites e alcances do Estado e da família. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica quali- tativa, tanto na doutrina como na legislação pátria, de modo explicativo. Por fim, concluiu-se que a legislação pátria é imperativa quanto aos direitos destinados às crianças e adolescentes, possuindo peculiar preocupação com o público infantojuvenil, na tentativa de fazer com que o Estado e a família possam executar suas atribuições de forma plena, solidária e digna, contudo, nem sempre o melhor interesse é respeitado por ambas as instituições. |
publishDate |
2023 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-12-07T22:39:55Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-12-07T22:39:55Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2023-10-23 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
FURTADO, Camilla Medeiros Assunção. Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação. Orientadora: Ana Paula Matos de Queiroz. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - (Graduação) - Departamento de Direito. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó, Caicó, 2023. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55677 |
identifier_str_mv |
FURTADO, Camilla Medeiros Assunção. Melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise desta garantia constitucional e o papel do estado e da família para sua efetivação. Orientadora: Ana Paula Matos de Queiroz. 2023. 18 f. Trabalho de Conclusão de Curso - TCC - (Graduação) - Departamento de Direito. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ensino Superior do Seridó, Caicó, 2023. |
url |
https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/55677 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.publisher.program.fl_str_mv |
Bacharelado em Direito |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFRN |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Departamento de Direito |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UFRN instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) instacron:UFRN |
instname_str |
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
instacron_str |
UFRN |
institution |
UFRN |
reponame_str |
Repositório Institucional da UFRN |
collection |
Repositório Institucional da UFRN |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55677/1/MELHOR%20INTERESSE%20DA%20CRIAN%c3%87A%20E%20DO%20ADOLESCENTE%20-%20TCC%20-%20CAMILLA%20FURTADO.pdf https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55677/2/license_rdf https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/55677/3/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
9a392e393df9845dd704a25f69b79725 c4c98de35c20c53220c07884f4def27c e9597aa2854d128fd968be5edc8a28d9 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) |
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1802117815196450816 |