Remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações e seus efeitos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Matheus Rabello Fernandes
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51670
Resumo: 2020-07-20
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spelling Lopes, Matheus Rabello FernandesElali, Michele NobregaSilveira Neto, Otacilio dos SantosFerreira, Carlos Wagner DiasElali, Michele Nóbrega2018-09-21T22:46:28Z2023-03-07T15:40:58Z20182013082750LOPES, Matheus Rabello Fernandes. Remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações e seus efeitos. 2018. 64f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Departamento de Direito, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2018.https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51670Universidade Federal do Rio Grande do NorteUFRNBrasilDireitoAtos de concentraçãoRemédios antitrusteEfeitos pró-concorrenciaisMercado de telecomunicaçõesRemédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações e seus efeitosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2020-07-20O presente trabalho investiga as concentrações de empresas no mercado de telecomunicações e os efeitos benéficos da utilização de remédios antitruste perante as peculiaridades do setor, em especial a grande concentração natural de mercado que é observada entre suas operadoras. Partindo da premissa que em regra a aprovação com restrições de atos de concentração muitas vezes gera mais benefícios ao mercado, à ordem econômica e à competição do que a simples aprovação ou reprovação integral da operação, utiliza-se de um caminho investigativo eminentemente qualitativo, orientado por revisão bibliográfica e pela análise de julgados do CADE, para verificar a hipótese central do estudo, qual seja, a ideia de que a adoção de remédios antitruste em atos de concentração no setor de telecomunicações produz efeitos benéficos para a manutenção e o desenvolvimento da concorrência. Estudando em específico os remédios formulados nos casos Telefónica/GVT e Oi/Brasil Telecom, chegou-se à conclusão de que de o emprego de remédios no setor pode servir como instrumento de otimização da concorrência, garantindo, nesses casos analisados, a proteção dos consumidores e dos concorrentes quanto aos abusos perpetrados pelos grandes agentes econômicos, além de diminuir a disparidade de informações entre a autoridade antitruste e os atores privados.info:eu-repo/semantics/embargoedAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTRemediosAntitruste_Lopes_2018.pdf.txtExtracted texttext/plain140606https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51670/1/RemediosAntitruste_Lopes_2018.pdf.txt4b38e8468a697038c889cb50ebe03e87MD51LICENSElicense.txttext/plain756https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51670/2/license.txta80a9cda2756d355b388cc443c3d8a43MD52ORIGINALRemediosAntitruste_Lopes_2018.pdfapplication/pdf1272482https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/51670/3/RemediosAntitruste_Lopes_2018.pdf21e7b9c37d3d6c450eca7721b4835da2MD53123456789/516702024-03-19 01:03:06.266oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/51670PGNlbnRlcj48c3Ryb25nPlVOSVZFUlNJREFERSBGRURFUkFMIERPIFJJTyBHUkFOREUgRE8gTk9SVEU8L3N0cm9uZz48L2NlbnRlcj4KPGNlbnRlcj48c3Ryb25nPkJJQkxJT1RFQ0EgRElHSVRBTCBERSBNT05PR1JBRklBUzwvc3Ryb25nPjwvY2VudGVyPgoKPGNlbnRlcj5UZXJtbyBkZSBBdXRvcml6YcOnw6NvIHBhcmEgZGlzcG9uaWJpbGl6YcOnw6NvIGRlIE1vbm9ncmFmaWFzIGRlIEdyYWR1YcOnw6NvIGUgRXNwZWNpYWxpemHDp8OjbyBuYSBCaWJsaW90ZWNhIERpZ2l0YWwgZGUgTW9ub2dyYWZpYXMgKEJETSk8L2NlbnRlcj4KCk5hIHF1YWxpZGFkZSBkZSB0aXR1bGFyIGRvcyBkaXJlaXRvcyBkZSBhdXRvciBkYSBtb25vZ3JhZmlhLCBhdXRvcml6byBhIFVuaXZlcnNpZGFkZSBGZWRlcmFsIGRvIFJpbyBHcmFuZGUgZG8gTm9ydGUgKFVGUk4pIGEgZGlzcG9uaWJpbGl6YXIgYXRyYXbDqXMgZGEgQmlibGlvdGVjYSBEaWdpdGFsIGRlIE1vbm9ncmFmaWFzIGRhIFVGUk4sIHNlbSByZXNzYXJjaW1lbnRvIGRvcyBkaXJlaXRvcyBhdXRvcmFpcywgZGUgYWNvcmRvIGNvbSBhIExlaSBuwrAgOTYxMC85OCwgbyB0ZXh0byBpbnRlZ3JhbCBkYSBvYnJhIHN1Ym1ldGlkYSBwYXJhIGZpbnMgZGUgbGVpdHVyYSwgaW1wcmVzc8OjbyBlL291IGRvd25sb2FkLCBhIHTDrXR1bG8gZGUgZGl2dWxnYcOnw6NvIGRhIHByb2R1w6fDo28gY2llbnTDrWZpY2EgYnJhc2lsZWlyYSwgYSBwYXJ0aXIgZGEgZGF0YSBkZXN0YSBzdWJtaXNzw6NvLiAKRepositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-03-19T04:03:06Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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